Resolução final da sessão extraordinária do comité central do PAIGC

Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde

I Sessão Extraordinária do Comité Central

Bissau, 18 de Abril de 2016

Resolução Final

(Aprovada por 240 votos SIM, 10 contra e 4 abstenções num total de 254 membros do Comité Central presentes)

O Comité Central do PAIGC reuniu-se na sua I Sessão Extraordinária nos dias dezoito e dezanove de Abril de dois mil e dezasseis, no Salão Nobre Amílcar Cabral, Sede Nacional do Partido, em Bissau, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira e extensiva aos Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC.

A sessão extraordinária verificou o quórum, cuja lista nominal se encontra em anexo. O Comité Central adoptou a Ordem do dia tendo como único ponto: A análise da situação política actual à luz dos últimos acontecimentos

O Comité Central após uma intensa discussão:

Entende que o último Acórdão nº 3/2016 do STJ não conseguiu resolver o problema de fundo da crise e desse modo o PAIGC é interpelado a continuar a mobilizar-se e a fazer uso de todos os mecanismos jurídicos e políticos ao seu dispor.

Considera que nas Eleições Legislativas de 2014, o Povo exprimiu, claramente, a sua vontade, escolhendo o PAIGC como formação politica preferida para governar a Guiné-Bissau sendo importante que o PAIGC preserve e garanta a estabilidade governativa e parlamentar.

Defende que, conforme dispositivos legais e constitucionais e, em observância estrita do Acórdão nº 1/2015, não existe alternativa à Governação do PAIGC na presente legislatura.

No âmbito das suas intensas discussões o Comité Central deliberou:

Desencadear acções que visem resgatar os seus mandatos, para lhe permitir enfrentar a batalha do exercício do poder conquistado na urna, utilizando todos os mecanismos políticos e legais para o efeito;

Encorajar os órgãos competentes da ANP para a necessidade de estar em condições de decidir sobre este assunto, sob pena de pôr em causa a essência da democracia multipartidária e o sistema político vigente no País;

Condenar todos actos que visam por em causa a maioria que foi conquistada na urna e confirmada no início da legislatura, não podendo ser substituída por qualquer outra fictícia, resultante de arranjos entre formações politicas ou entre estas e Deputados individualmente.

Defender intransigentemente os valores e os princípios do partido face as instituições, bem como a firmeza no combate a indisciplina prevalecente;

Manter total disponibilidade para negociar com outras forças políticas um quadro de estabilidade para o resto da legislatura;

Pugnar pelo respeito e cumprimento da vontade popular expressa nas urnas ou devolução da palavra ao povo com a realização de eleições gerais antecipadas, caso continuem a subsistir o bloqueio e manobras que visem desestabilizar o PAIGC e o país;

Mobilizar todos os militantes e estruturas do PAIGC para a luta no sentido de manter a defesa na manutenção das conquistas resultantes da vontade popular expressas durante as ultimas eleições legislativas;

Congratular-se com a posição assumida pela Mesa da ANP em responder de forma positiva e expedita a proposta de convocação de uma sessão extraordinária da ANP por Sua Excelência Senhor Presidente da Republica com o pleno cumprimento dos requisitos constitucionais regimentais;

Exprimir confiança e solidariedade para com o Governo do PAIGC pela forma honesta e patriótica com que tem pautado a sua acção de resgate do sistema financeiro nacional, através de medidas usuais no sistema de relacionamento entre o Governo e a banca, numa tentativa de salvar o débil tecido empresarial guineense e de relançar a economia do país;

Regozijar-se com os êxitos alcançados pela missão efectuada por uma delegação do Governo conduzida pelo camarada Primeiro-Ministro Eng.º Carlos Correia ao Senegal, Venezuela e Portugal, cujos resultados abrem novas e positivas perspectivas para o país;

Manifestar apoio e solidariedade para com os membros do Governo alvos de perseguições e de contínuas pressões sem fundamento exercidas contra eles pela PGR;

O Comité Central deliberou ainda:

Exprimir a sua solidariedade e confiança a Direcção Superior do Partido e em especial ao camarada Presidente do PAIGC pela forma lucida, sábia e objectiva como tem defendido as conquistas do Partido, assentes nos ideais de Amílcar Cabral.

Exortar o Camarada Presidente do PAIGC a prosseguir com as acções de reforço institucional do Partido e consequentemente da disciplina interna do partido;

Congratular-se pela forma como decorreram os trabalhos desta Sessão Extraordinária, pela forma militante e disciplinada como os debates foram levados a cabo.

O Comité Central decidiu ainda manifestar apoio e total solidariedade ao Partido dos Trabalhadores do Brasil (PT) e à sua Presidente Dilma Roussef assim como a todo o povo brasileiro, sobretudo as camadas mais desfavorecidas que lutam pela preservação das suas conquistas sociais, no combate à pobreza e subsequente melhoria das condições de vida.

Feito em Bissau, aos dezanove dias de Abril de dois mil e dezasseis.

O Comité Central