quarta-feira, 31 de agosto de 2016

O PAIGC bloqueou hoje funcionamento da ANP através das acções dos seus deputados na comissão permanente do Parlamento da Guiné-Bissau

Os deputados do PAIGC chumbou hoje o requerimento da maioria dos deputados, representados por 59 deputados da nação, que apoiam o Governo, requereram ao Cipriano Cassama, a convocação de uma sessão extraordinária para o debate do programa de ação do executivo.

Segundo o deputado João Seidibá Sani, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o requerimento, subscrito por 59 deputados, foi chumbado “por não reunir os requisitos necessários a luz do Estatuto do PAIGC” para a marcação da sessão extraordinária. Vangloriou João Seidibá Sani

“O presidente do Parlamento só convoca as sessões depois de aprovação da agenda pela comissão permanente, alias pelo PAIGC”, lembrou Seidibá Sani, um dos nove elementos do PAIGC na comissão permanente, órgão que substitui as competências do Parlamento no intervalo das sessões e implementa a estratégia do PAIGC no parlamento guineense, com objectivo de provocar o presidente da Republica, José Mário Vaz, a dissolver esta instituição.

O grupo dos 59 deputados que subscreveram a petição queria que a sessão extraordinária tivesse lugar quinta e sexta-feira.

O Partido da Renovação Social (PRS), que conta com seis elementos na comissão permanente acusa os elementos do PAIGC de desrespeito às normas do funcionamento do Parlamento e da própria democracia.

O deputado Suleimane Embaló entende que a comissão permanente “funciona como caixa-de-ressonância do PAIGC” e acusa ainda o Parlamento “de estar a reboque” desse partido, que diz estar a bloquear o funcionamento das instituições do país.

“A comissão permanente, que é uma minoria de 15 deputados, 9 deles são do PAIGC e que se recusa a marcar a sessão extraordinária mesmo tendo o pedido nesse sentido por parte de 59 deputados, que são a maioria”, observou Embaló que promete novas diligências para ultrapassar o que considera de bloqueio.

“Vamos analisar a situação e possivelmente podemos vir a impugnar esse bloqueio”, disse ainda o deputado do PRS.

Suleimane Embaló indicou, contudo, que a situação no Parlamento guineense “é má” e que é urgente mudá-la.

Por, Wilrane Fernandes

3 comentários :

  1. Povo Guineense deve tirar ilações sobre o comportamento do PAIGC
    O PAIGC decidiu bloquear o país, apesar de posicionamentos patrióticos do PRS.

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  2. A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, reunida em sessão ordinária, na sede da ANP, em Bissau, no dia trinta e um do mês de Agosto do ano em curso para analisar o único ponto da ordem do dia:
    1. Análise do Requerimento apresentado pelos Deputados pertencentes ao Grupo Parlamentar do PRS, Grupo do 15 Deputados Expulsos do PAIGC, PND e PCD;
    A reunião teve início com a presença de 14 dos 15 Membros que compõem este órgão.
    Depois de um aturado e detalhado debate sobre o ponto da agenda, a Comissão Permanente deliberou o seguinte:

    1. Não aprovar o agendamento da ordem do dia, com votos da maioria de 8 contra 6 dos seus membros,

    2. E em consequência não atender o pedido da convocação da sessão extraordinária com vista a discussão e votação do Programa do Governo apresentado em requerimento pelo Grupo Parlamentar do PRS, Grupo dos 15 Deputados expulsos do PAIGC, PND e PCD.

    3. Elencar como argumentos para a não aprovação da “ordem do dia” constante do requerimento os seguintes argumentos:
    a) Entrega a Mesa da ANP, sem autorização do seu autor, o Programa dos Governos do PAIGC pelo Governo em funções;
    b) Não observância do prazo conforme preceituado no art.º 63.º, n.º 1, do Regimento sobre adopção da agenda e a sua notificação aos Grupos Parlamentares;
    c) O Programa de governo não se enquadra nas matérias da iniciativa dos deputados e nem dos outros actores comtemplados no art.º 56.º, n.º 3, do Regimento, com execpção feita ao Governo em virtude da própria matéria, pelo que não pode ser fundamento para o requerimento de convocação de uma sessão extraordinária subscrita pelos Deputados;
    d) O momento político actual convida a todos partidos políticos a concentrarem os seus esforços na via do diálogo político em curso entre o PAIGC e o PRS, com vista a encontrar solução global e duradoura da crise latente no país.

    Bissau, 31 de Agosto de 2016.
    A Comissão Permanente da ANP

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  3. Comissão Permanente não aprova sessão extraordinária

    A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, órgão que substitui as competências do Parlamento no intervalo das sessões, chumbou o requerimento de um grupo de deputados que apoiam o Governo para a convocação de uma sessão extraordinária para o debate do programa da acção do executivo.
    De referir que o requerimento subscrito por 56 deputados foi chumbado por não reunir os requisitos necessários para a marcação da sessão extraordinária, tendo em conta que o Presidente do Parlamento só convoca as sessões depois da aprovação da agenda pela comissão permanente.

    Deliberação da Comissão Permanente da ANP

    Tendo como único ponto da ordem do dia a análise do requerimento apresentado pelos deputados do Grupo Parlamentar do PRS e do Grupo do 15 deputados expulsos do PAIGC bem como dos parlamentares do PND e PCD; a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, na sua reunião de 31 de Agosto decidiu, por maioria dos votos dos seus membros presentes (8 contra 6), deliberar o seguinte, depois de um aturado e detalhado análise
    1. Não aprovar o agendamento da ordem do dia, com votos da maioria dos seus membros (8 contra 6)
    2. E em consequência não atender o pedido da convocação da sessão extraordinária com vista a discussão e votação do Programa do Governo apresentado em requerimento pelo Grupo Parlamentar do PRS, Grupo dos 15 Deputados expulsos do PAIGC, PND e PCD.
    3. Elencar como argumentos para a não aprovação da ordem do dia constante do requerimento os seguintes argumentos:
    a) Entrega à Mesa da ANP, sem autorização do seu autor, o Programa dos Governos do PAIGC pelo Governo em funções;
    b) Não observância do prazo conforme preceituado no art.º 63.º, n.º 1, do Regimento sobre adopção da agenda e a sua notificação aos Grupos Parlamentares;
    c) O Programa de governo não se enquadra nas matérias da iniciativa dos deputados e nem dos outros actores comtemplados no art.º 56.º, n.º 3, do Regimento, com execpção feita ao Governo em virtude da própria matéria, pelo que não pode ser fundamento para o requerimento de convocação de uma sessão extraordinária subscrita pelos Deputados;
    d) O momento político actual convida a todos partidos políticos a concentrarem os seus esforços na via do diálogo político em curso entre o PAIGC e o PRS, com vista a encontrar uma solução global e duradoura da crise latente no país.

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