A Comissão Nacional de Eleições
manifestou-se preocupada com sistemáticos atrasos e ou adiamento verificado no
desbloqueamento de fundos para fazer face as diferentes responsabilidades que
são inadiáveis.
A preocupação foi manifestada esta
sexta-feira (24 de Agosto) pela Secretaria executiva adjunta Felisberta Moura
Vaz que lembrou ainda que até o momento as comissões regionais de eleições não
estão a funcionar
“ A Comissão Nacional de Eleições
continua preocupada pelos sistemáticos atrasos e ou adiamentos verificados no
desbloqueamento de fundos para fazer face as diferentes situações e
responsabilidades que lhes são próprias e inadiáveis nomeadamente, a instalação
e funcionamento das Comissões Regionais de Eleições, assim como aquisição de
meios logísticos indispensáveis ao exercício pleno da sua função que é de
supervisão do processo eleitoral entre outros de carácter urgente, a luz de
cronograma de actividade, dando enfase aos prazos críticos que decorrem da
lei”, sublinha a Secretária executiva.
Para isso, solicita o governo o
desbloqueamento com caracter de urgência de fundos para que a instituição
gestora das eleições possa se iniciar seus trabalhos e “ exortar a comunidade
internacional das consequências que podem advir pelos atrasos verificados no
início do recenseamento eleitoral, relativamente ao ajustamento do cronograma
em cascata, se as actividades não forem observadas de forma progressiva e nas
datas previstas”.
De referir que o recenseamento eleitoral
marcado para iniciar ontem, não teve lugar por falta de materiais necessários.
Ontem em comunicado, lido por Victor
Pereira, porta-voz do PRS, o partido considera que o Governo tinha "tempo
mais que suficiente" para preparar todos os atos prévios para que as
eleições pudessem ter lugar a 18 de novembro.
Mas, adiantou Pereira, tendo conta
"a forma atrapalhada" como o Governo marcou a data do recenseamento,
tudo leva a crer que já não terá lugar na data marcada, tudo por causa de
"distração, incompetência e joguinhos políticos".
Em vez de realizar ações, dada a
exiguidade do tempo disponível, o PRS acusa o primeiro-ministro de ter
preferido destruir tudo o que já tinha sido feito pelo anterior executivo,
nomeadamente os trabalhos da cartografia eleitoral.
O partido liderado por Alberto Nambeia
acusa ainda o primeiro-ministro de ter enveredado em "joguinhos políticos
obscuros" ao preferir gerir o processo eleitoral à margem da lei e da
opinião pública, disse Victor Pereira.
No documento lido na conferência de
imprensa, o também ministro da Comunicação Social defendeu que os atuais órgãos
de administração eleitoral "passaram a prestar vassalagem" aos seus
superiores hierárquicos "mas que a lei que dita as suas
competências".
Para o PRS, "toda trapalhada potenciadora
de conflitos" chegou a tal ponto, por ter sido permitido pelo
primeiro-ministro, Aristides Gomes.
O partido negou quaisquer
responsabilidades pelo atraso no cumprimento de prazos eleitorais, conforme
pretende fazer crer o primeiro-ministro, assinalou ainda Victor Pereira,
salientando que o PRS "apenas defende a legalidade".
O PRS disse ainda que todos os partidos
legalmente constituídos no país devem ser consultados para busca de consensos
para atos eleitorais, nomeadamente encurtamento de prazos, contrariamente ao
que defende o primeiro-ministro que apenas quer ouvir os cinco partidos com
assento parlamentar.
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