Negociações sobre a zona de exploração conjunta com o Senegal

A Guiné-Bissau deve chamar o Senegal à mesa das negociações para redefinir as fronteiras e, nesse caso, a zona conjunta deixará de existir- Ler toda verdade aqui»

Encontro das vozes alternativas

A iniciativa da petição em defesa dos interesses do povo soberano da Guiné-Bissau quanto à partilha equitativa dos recursos da Zona de Exploração Comum (ZEC) entre a Guiné-Bissau e o Senegal, está a suscitar um crescente interesse dos cidadãos, demonstrado, seja através da assinatura do Manifesto endereçado a Sua Excelência o Presidente da República, seja através de vigorosas intervenções feitas em programas radiofónicos dedicados a este assunto. Em suma, os cidadãos decidiram exercer um direito constitucional que consiste em tomar parte activa na direcção dos negócios públicos do país.

Foram publicados vários artigos, dissertações e livros de estudiosos guineenses, versando, tanto sobre a delimitação da fronteira marítima com o Senegal, como também sobre o Acordo de cooperação assinado em 1993, incidente na zona de exploração conjunta com o Senegal, o que nos conforta na existência de uma robusta capacidade nacional, susceptível de apoiar o Governo nas negociações de um novo acordo.

Todavia, nota-se, por parte dos nossos concidadãos, uma disparidade gritante de posicionamentos, com alguns textos publicados a questionar a validade da delimitação da fronteira marítima entre os Estados da Guiné-Bissau e do Senegal pelo Acordo de 26 de Abril de 1960, fixada pela linha de azimute 240º a partir do Cabo Roxo e confirmada pela sentença da Corte Internacional de Justiça, enquanto outros incidem na gritante injustiça configurada, aos olhos de guineenses, no tocante à repartição dos recursos petrolíferos da ZEC, a saber: 85% para o Senegal e 15% para a Guiné-Bissau.

Mais do que a disparidade em si, o debate sobre a exploração conjunta mostra que o assunto é complexo e multifacetado, com contornos chamando à colação, simultaneamente, tanto os aspectos da soberania e da autoestima do nosso povo, da estabilidade, da defesa e da segurança da nossa terra, questões de índole histórico-jurídico, económicas (recursos haliêuticos e mineiros), como também da cooperação e da boa convivência entre os Estados e povos ribeirinhos.

Importa realçar que, contrariamente a o que foi feito no passado, em que a gestão deste dossier pecava por uma certa opacidade, regista-se com, satisfacção, a abertura de alguns sectores dos actuais poderes públicos para o envolvimento da sociedade civil.

Nessa decorrência, os promotores do Manifesto entendem organizar um encontro de personalidades, organizações e das vozes mais pertinentes que se manifestaram sobre este assunto nos últimos tempos para uma concertação e alinhamento de posições, de forma a se falar de uma só voz e assim maximizar o contributo da sociedade civil na ronda negocial em epígrafe.

O encontro terá lugar na próxima quinta-feira, dia 16 de Agosto, no anfiteatro do INEP, pelas 15 horas.