Chefe de governo timorense falou sobre o polémico
caso da expulsão de funcionários judiciais, a maioria portugueses. Afirma que
não há "intenção de esfriar as relações com Portugal" e faz um pedido
a propósito das reações que surgiram. "Só peço para reduzirem um bocado a
emoção com que se expressam."
O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão,
disse esta quarta-feira que não tem nada contra os portugueses nem contra
Portugal e que a expulsão de funcionários internacionais, a maioria
portugueses, visou defender o seu país.
"Não permitiremos que a nossa soberania seja
violada. Entendam que não é nada contra Portugal, não é nada contra os
portugueses que estão aqui e não só portugueses, porque não são só
portugueses" visados na resolução, disse o primeiro-ministro timorense, em
entrevista exclusiva à agência Lusa.
Xanana Gusmão garante que não há "intenção
nenhuma de esfriar as relações com Portugal" e lembrou que todos têm
problemas e que às vezes é preciso tomar decisões. "Só peço para reduzirem
um bocado a emoção com que se expressam", diz.
"Posso aceitar que a surpresa que causámos foi
elevada a uma dimensão maior do que queríamos. O nosso desejo foi só o de
interromper o ambiente viciado em que nós perdemos dinheiro quando exigimos às
companhias [petrolíferas] para nos pagarem o que deduziram por fraude",
salientou, pedindo a todos os portugueses para compreenderem que são questões
de soberania e interesse nacional.
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a
expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete
portugueses e um cabo-verdiano.
A 24 de outubro, o parlamento timorense tinha
aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e
a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais,
"invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma
intransigente o interesse nacional".
"Tentámos sobretudo colocar os interesses da
nação em primeiro lugar e, se me permitem, [mando] um abraço a todos os
portugueses", concluiu.
As razões
Xanana Gusmão refere que decidiu expulsar
magistrados porque os responsáveis pelo setor judicial timorense não acataram a
resolução que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma
auditoria ao setor.
"Não compreenderam", afirma Xanana Gusmão,
acrescentando que a decisão de expulsar os magistrados foi tomada depois de o
Conselho Superior de Magistratura timorense não ter acatado a resolução e ter
ordenado aos magistrados que se mantivessem em funções.
"Nós pensamos que as pessoas podiam ter compreendido
a resolução do parlamento nacional, que não foi um documento de três frases.
Foi longa o suficiente para as pessoas compreenderem as preocupações do Estado
timorense", diz, sublinhando que as pessoas "bem-intencionadas"
teriam percebido a gravidade da situação.
Os motivos de "força maior" e de
"interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas
resoluções referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de
dólares de impostos e deduções ilícitas que as empresas petrolíferas devem ao
país, explica.
"Em 16 casos já julgados, o Estado perdeu
todos", afirma Xanana Gusmão, explicando que foram perdidos 35 milhões de
dólares.
"É que verificámos erros inadmissíveis. E aqui
coloca-se o problema das competências. Se tivéssemos tido uma cooperação -
dizem sempre que os tribunais são independentes, estão acima da lua -, as
coisas não se tinham levantado tanto assim", explicou.
O primeiro-ministro timorense argumenta também que a
resolução do parlamento não visava todos os internacionais, apenas os que
pegaram nos casos com as petrolíferas.
"Os erros foram tantos, foram tão
inadmissíveis, que parámos para não influenciar o processo, porque estamos em
recurso para recuperar o dinheiro que é nosso."
Na entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense
lamenta que em Portugal tenham pensado que as suas decisões tivessem sido
relacionadas com uma onda "anti-Portugal" e salientou que só tomou
aquelas medidas porque o tempo escasseia e não queria que os processos em causa
ou ainda em andamento viessem "a ser contaminados".
"Houve sete casos assinados por um magistrado
que eram 'copy paste' - só havia diferença na quantia de dinheiro -, e depois
outros dois assinados por timorenses também. Porque era o processo de ensino
que se estava a fazer. Fazem uma cópia, não veem factos", refere.
"Eu não tenho o direito de dizer que isto é
incompetência, que nos faz perder dinheiro do Estado? Tudo junto são 35 milhões
que perdemos só por causa disso", diz, insistindo que vai reestruturar o
setor da justiça no país.
//Expresso
