UIT encampa controle da Internet e provoca racha em Dubai

A conferência promovida pela União Internacional das Telecomunicações terminou em fracasso – pelo menos na alegada disposição de se chegar a soluções de consenso. Por conta de mudanças no texto do Tratado Internacional de Telecomunicações (ITR na sigla em inglês) que encostam na Internet, diversos países, liderados pelos Estados Unidos, Reino Unido e Holanda se recusaram a assinar e muitos já avisaram que o resultado final não será ratificado.
Já o Brasil ficou em outro campo, ao lado de Rússia, China, Arábia Saudita e outros países que defendiam mais poder aos países sobre a governança de Internet. Até aqui, esse time ainda é maioria, mas o número daqueles contrários ao texto final está aumentando. A última contagem, da manhã desta sexta-feira, 14/12 no Brasil – já o fim do tarde em Dubai – estava em 89 países a favor e 55 contra.

“Não podemos apoiar um tratado da UIT inconsistente com o modelo multirepresentativo de governança da Internet”, disparou o embaixador americano Terry Kramer, após o país anunciar a decisão do país de não endossar o documento final da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais.

“Não entendemos que o ITR seja o local para tratar de questões da Internet”, emendou o chefe da delegação britânica”, Simon Towle. O repúdio foi reforçado por Canadá, Suécia, Holanda, República Tcheca, Nova Zelândia, Dinamarca, Polônia, Quênia, Costa Rica e Austrália.
“Já foi um fracasso. A versão final começou a entrar na camada de conteúdo, apesar das críticas de que a UIT não é o fórum apropriado para isso. Teremos ITRs diferentes, dos quais apenas alguns países vão participar”, avalia Joana Varon, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, que participou da Conferência e foi a única representante latinoamericana da sociedade civil.

Desde o início da Conferência, em 3/12, foi ficando clara a dificuldade de se chegar a textos de comum acordo. Mas foi ao longo da quinta-feira, 13/12, que as divergências se ampliaram, especialmente depois que a própria UIT recuou de uma das posições básicas definidas para o encontro, de que as decisões seriam tomadas por consenso.

Apesar dessa premissa, o chefe da delegação dos país anfitrião, os Emirados Árabes, Mohamed Al Ghanim, aceitou um pedido do Irã e colocou em votação uma resolução paralela, específica sobre Internet – o que resultou na aprovação por 77 a 33, com 8 abstenções. Foi a senha para o racha definitivo entre os países cujo alinhamento pode ser dividido entre aqueles que não aceitavam a UIT como entidade para assuntos relacionados à rede.
Do lado de lá, o bloco da Rússia e China, além de vários países islâmicos como os próprios Emirados, Arábia Saudita, Argélia e Sudão, pressionaram por alterações no tratado que dessem maiores poderes aos governos nacionais sobre a rede mundial. O argumento principal envolvia o tema da segurança eletrônica, mas o texto, na visão dos contrários, resultou vago o suficiente para permitir diferentes interpretações.

Um dos pontos de especial discórdia é o artigo 5B, que diz: “Estados membros devem procurar tomar as medidas necessárias para prevenir a propagação de comunicações eletrônicas não solicitadas e minimizar seu impacto nos serviços internacionais de telecomunicações”. Quem defende o texto, sustenta que ele trata de spams. Quem é contra, acha que o campo para “comunicações eletrônicas não solicitadas” pode permitir medidas de censura.
Outro ponto de muito conflito está naquela resolução paralela ao tratado, aprovada em uma votação, no mínimo, confusa, visto que a ideia, repita-se, era de decisões por consenso. Chamado de “Resolução para promover um ambiente para o contínuo crescimento da Internet”, o documento trata exatamente de algo que a UIT alegou que não faria: não apenas trata da Internet como dá um papel à entidade na governança da rede.
A resolução incita os países membros a elaborar políticas sobre assuntos relacionados à Internet nas diferentes instâncias da própria UIT. Além disso, dá poderes ao secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações para “dar os passos necessários para a UIT exercer um papel ativo no modelo multirepresentativo da Internet”.

Não é por menos que a Internet Society declarou ter ficado desapontada com o resultado. “Divisões fundamentais foram expostas deixando um número significativo de países impossibilitados de assinar o ITR. Declarações de diversas delegações deixaram claro que os assuntos de Internet não pertencem ao ITR e que elas não vão apoiar um tratado inconsistente com o modelo de governança da Internet”.