A total falta da adequação ou conformidade do entendimento de cada político a nível pessoal sadio com objectivo de conhecimento. Ou: a conformidade do juízo formulado com objectivo conhecido ou reconhecido e mérito constante, proveniente da repetição dos actos da harmonia com a lei moral, testificada pela consciência moral esclarecida mina toda a credibilidade dos políticos afecto ao PAIGC. - Dr. Wilkinne
O primeiro-ministro destituído da
Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, garantiu esta quinta-feira, em
entrevista à Rádio de Cabo Verde, que o PAIGC vai impugnar o decreto
presidencial
O primeiro-ministro destituído da
Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, garantiu esta quinta-feira, em
entrevista à Rádio de Cabo Verde, que o PAIGC vai impugnar o decreto
presidencial que nomeia Baciro Djá como o novo do governo guineense.
O líder do PAIGC assegurou ainda que o
seu partido vai responsabilizar o Presidente da República, José Mário Vaz,
política e judicialmente pela crise política a que submeteu a Guiné-Bissau.
Domingos Simões Pereira avançou também
que o PAIGC recebeu a comunicação oficial do Presidente da República informando
da recusa do nome proposto pelo partido depois da divulgação, na imprensa, do
decreto presidencial que nomeia Baciro Dja como o novo Primeiro-ministro. Com à
Primeiro-ministro demitido diz que decisão do PR poderá levar Guiné-Bissau ao caos
ResponderEliminarNomeação de Baciro Djá para primeiro-ministro foi duramente criticada pelo governante anterior. PAIGC vai requerer fiscalização da constitucionalidade da decisão do Presidente José Mário Vaz.
O primeiro-ministro demitido da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, considerou hoje que a decisão do Presidente de nomear Baciro Djá como novo chefe do Governo poderá levar o país outra vez ao caos e ao abismo.
Em entrevista à Rádio de Cabo Verde (RCV), Domingos Simões Pereira afirmou que o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) vai requerer a fiscalização da constitucionalidade da decisão e agir judicialmente contra o Presidente, José Mário Vaz.
"Para não variar, o Presidente voltou a escolher um caminho que pretende levar o país outra vez ao caos e ao abismo. É lamentável, é triste. Eu não tenho prazer nenhum em apresentar o meu país nestes termos, mas é a realidade que nós estamos a viver. Só que nós assumimos que vamos aceitar e vamos resolver essa realidade", prometeu.
Domingos Simões Pereira entendeu que a decisão de José Mário vaz fere a Constituição da República e outras leis, uma vez que o chefe de Estado não ouviu os partidos políticos com assento parlamentar e o Conselho de Estado não foi consultado.
"Lamentamos que o Presidente insista neste caminho e nós, apesar de não concordarmos com elementos invocados para a demissão do Governo, afirmamos sempre que respeitamos a competência que teria para esse efeito e que nunca sairíamos do espaço da legalidade para fazer valer os nossos interesses", sublinhou.
Domingos Simões Pereira garante que o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde foi surpreendido com a nomeação de Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro. DSP acrescenta que o PAIGC vai requerer a fiscalização da decisão e agir judicialmente contra José Mário Vaz.
ResponderEliminarDomingos Simões Pereira, primeiro-ministro destituído da Guiné-Bissau, em entrevista à Rádio de Cabo Verde, garante que o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde foi surpreendido com a nomeação de Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro. DSP sublinha que o PAIGC vai requerer a fiscalização da decisão e agir judicialmente contra o Presidente da República, José Mário Vaz.
“O PAIGC foi surpreendido com a comunicação do decreto presidencial que nomeia Baciro Djá como primeiro-ministro”, evidenciou Domingos Simões Pereira. O primeiro-ministro destituído da Guiné-Bissau acrescentou que Jomav escolheu o caminho do "caos e do abismo", numa decisão que fere a Constituição do país.
"Para não variar, o Presidente [José Mário Vaz] voltou a escolher um caminho que pretende obviamente levar o país outra vez ao caos e ao abismo. O Presidente, em todos os aspectos, processuais como em termos de legalidade, fere a nossa Constituição e outras leis”.
O líder do PAIGC, partido maioritário na Guiné-Bissau e vencedor das últimas legislativas, lamenta a postura "antidemocrática" de José Mário Vaz: "lamentamos que o Presidente insista neste caminho. Apesar de não concordarmos com os elementos invocados pela Presidência para a demissão do Governo, afirmamos sempre que respeitamos a competência que teria para esse efeito e que nunca sairíamos do espaço da legalidade para tentar fazer valer os nossos interesses". "Mas fica difícil acompanhar o percurso do Presidente da República quando, invariavelmente, escolhe mecanismos antidemocráticos, ilegais e que obviamente são uma afronta ao PAIGC e à sociedade", adverte.
DSP ressalva que Jomav, desde a sua tomada de posse, se posicionou na oposição ao executivo e que tem insistido na procura de elementos e argumentos para provocar uma crise.
"Vamos imputar a total e absoluta responsabilidade ao Presidente da República, a todo e qualquer impacto político que daqui resulte e vamos responsabilizá-lo política, social e judicialmente por este conjunto de elementos que consubstanciam uma vontade inequívoca de repor o país em situações de dificuldades e de conflito. Tal como ele próprio [Jomav] dizia na sua publicação ao país, uma situação de potencial guerra civil".
Domingos Simões Pereira diz-se triste. Afirma ter acreditado no projecto que estava a desenvolver para a Guiné-Bissau. Sentia o apoio da sociedade que estava, segundo ele, também mobilizada para o efeito. Para o primeiro-ministro destituído o Presidente da República vai agora mergulhar o país "numa luta que ninguém sabe os contornos que vai assumir".
No que diz respeito a Baciro Dja, primeiro-ministro ontem empossado pelo chefe de Estado, Domingos Simões Pereira sublinhou que o ex-ministro foi suspenso há vários dias do PAIGC e acrescentou que enquanto director de campanha do PAIGC e do candidato do partido às presidenciais não apresentou as respectivas contas, nem respondeu ao Conselho Jurisdicional do partido.
"Baciro Djá é um militante do partido, é um activo que nós gostaríamos que pudesse vir a significar um contributo positivo para o partido e para o país. Infelizmente entra para a lista daqueles que querem ir sempre pelo atalho e encontrar vias fáceis de aceder ao poder.
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
ResponderEliminarIV REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BUREAU POLITICO
RESOLUÇÃO FINAL
Nos dias 21 e 22 de Agosto, sob a presidência do Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, e em observância da alínea b) do Artº33 dos Estatutos, reuniu-se extraordinariamente o Bureau Político (BP) do PAIGC, com a seguinte ordem dos trabalhos:
Análise e avaliação da situação política partidária à luz dos últimos acontecimentos;
Diversos.
A ordem dos trabalhos foi aprovada por maioria de votos dos presentes.
SOBRE A ANÁLISE DA SITUAÇÃO POLITÍCA
O Presidente do partido informou ao Bureau Politico que foi completamente inesperado e pelos órgãos de comunicação social que o partido tomou conhecimento de um decreto presidencial que nomeou o Senhor Baciro Djá como Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, numa altura em que se aguardava a chegada ao país de uma importante delegação da CEDEAO, seguindo os esforços empreendidos pela mais alta esfera da comunidade internacional, nomeadamente pelo Secretário Geral das Naçõs Unidas e por outros Chefes de Estado.
O Bureau Politico procedeu a uma analise profunda da situacao politica vigente no pais, onde se destacou os apelos à coesão, unidade, espirito de reconciliação como condições indispensavéis para preservar o Partido de divisões e fracturas que têm marcado a vivência política nacional.
O Bureau Politico criticou de forma veemente o caminho da inconstitucionalidade escolhido para demitir o governo constitucional do PAIGC quando existiam condições objectivas e de interesse nacional para se ultrapassarem as divergências invocadas por via do dialogo, principalmente no aspecto do relacionamento entre o Presidente da Republica e o Primeiro Ministro.
O Bureau Politico considerou que o Camarada Baciro Dja ao aceitar a nomeação e investidura no cargo de Primeiro-ministro, a revelia da constituição e dos estatutos do PAIGC, violou o dever do militante plasmado na alínea o do artigo 15º dos Estatutos.
O Bureau Politico considerou igualmente que essa atitude do Camarada Baciro Dja põe em causa mais uma vez os superiores interesses do partido, da sua unidade e coesão interna.
Diversos
No capítulo dos diversos, os membros do Bureau Politico tiveram a oportunidade de prestar alguns esclarecimentos sobre assuntos diversos.
ResponderEliminarAssim, após profunda analise da situação politica vigente no pais, agravada com a recente nomeação do novo Primeiro-ministro a margem das normas constitucionais e internas do PAIGC,
O Bureau Politico delibera:
Condenar veementemente, a decisão do Senhor Presidente da Republica em nomear através do Decreto Presidencial 6/2015 um novo Primeiro-ministro, a revelia da Constituição da Republica e com total desrespeito pelos Estatutos do PAIGC, partido vencedor com maioria absoluta das ultimas eleições legislativas;
Apelar ao restabelecimento da legalidade constitucional por via da anulação do decreto presidencial nº 6/2015 e convite ao PAIGC para, em observância dos seus Estatutos e priorizando a via negocial, encontrar uma solução que assegure a paz, a estabilidade e a unidade nacional;
Exortar o Camarada III Vice-presidente a assumir a atitude militante de facilitar o processo de dialogo demitindo-se do cargo para que fora nomeado e empossado inconstitucionalmente e sem o necessário aval prévio do partido, sob pena de infracção grave, conforme plasmado no artigo 103 dos Estatutos: “São consideradas condutas de grave traição politica aos princípios do PAIGC, a violação activa ou passiva directa ou indirecta pelo militante, dos seus deveres estatutários", dispostos nas alíneas j, l, n, o, e p do artº 15 dos Estatutos”;
Expressar o seu profundo lamento pelo facto de três moções de confiança ao governo do PAIGC, aprovados por unanimidade e num gesto de elevado patriotismo, pela Assembleia Nacional Popular, não terem merecido nenhuma consideração por parte de Sua Excia. o Presidente da Republica antes da decisão de exoneração do Chefe do Governo e consequente queda do executivo;
ResponderEliminarInstruir as estruturas competentes do partido a accionarem todos os mecanismos legais e políticos com vista a reposição da legalidade constitucional e democrática;
Encorajar o Conselho Nacional de Jurisdição a prosseguir a sua acção disciplinar contra todos os que incorram na infracção do artigo 15º alínea o) dos Estatutos do Partido, que reza: E dever de todo o militante do partido ”não apresentar candidatura a qualquer cargo electivo do Estado ou nas Autarquias e não aceitar o exercício de qualquer função governativa, fora do quadro previsto nos presentes estatutos e regulamentos”.
Manter em aberto e reforçar os mecanismos de dialogo com Sua Excelência o Senhor Presidente da Republica e com os demais órgãos da soberania, demonstrando o interesse e a disponibilidade do partido em priorizar a via do dialogo construtivo;
Expressar todo o seu apreço e enorme satisfação, ao mesmo tempo que encorajar ao reforço das grandes manifestações de solidariedade tanto a nível interno como internacional, em exigência ao respeito do primado da legalidade, como condição de se preservar a paz e a estabilidade no país.
Apelar aos militantes, simpatizantes e o povo guineense, em geral a manterem-se atentos e determinados a defenderem as conquistas democraticas e o respeito pela legalidade constitucional.
Agradecer o empenho com que a Comunidade Internacional tem seguido os desenvolvimentos da situação politica e enaltecer os esforços continuados do Secretario Geral das Nações Unidas, dos Chefes de Estado da CEDEAO, nomeadamente dos Presidentes do Senegal, da Guiné-Conacry e da Nigéria, e mantê-los informados sobre todas as questões que se prendem com as decisões politicas que vão sendo assumidas pelos diferentes intervenientes políticos e que consubstanciam as bases para preservar os valores consagrados na Constituiçao e demais leis da Guiné-Bissau;
Encorajar a Direcção do Partido a prosseguir e alargar os contactos junto dos parceiros internacionais, nomeadamente com a CEDEAO, a CPLP, a UA, a UE e o sistema das nações unidas;
Reiterar as deliberações da última sessão do Bureau Politico referentes a retoma do diálogo e a reposição da legalidade democrática e constitucional.
O Bureau politico se congratula com a forma serena, mas aberta e franca como os debates se desenrolaram, o que permitiu a cada responsavél defender os seus pontos de vista e no final, colocar os interesses colectivos e do partido em primeiro lugar .
Bissau, 22 de Agosto de 2015
O Bureau Politico"
REUNIÃO DE BUREAU POLITICO REFORÇA OPOSIÇÃO INTERNA A DSP
ResponderEliminarBACIRO DJA e outros opositores de DSP, conseguir impor-se contra as tendências ditatoriais do DSP no partido, apesar de não se poder abordar todos os assuntos do forum interno na praça pública, a reunião marcou uma afirmação definitiva da oposição interna ao DSP no partido, vozes que estavam calados pelos abusos de DSP vêm finalmente uma possibilidade de se levantarem em abono da verdade.
As coisas chegaram ao ponto de DSP pretender colocar nas resoluções finais que vai tentar punir quem participar no novo governo de Baciro Dja, a ver vamos, quem vai rir no fim também ao nível do partido.
Para as pessoa perceberam as dificuldades que DSP enfrenta, basta saberem que a reunião se arrastou até as 4:00 de madrugada de hoje, como é evidente se DSP não tivesse oposição forte, se não houvesse vozes contra DSP a reunião seria rápida e sem contraditório.
O comunicado que JBV fabrica sempre para ler ao publico, pode dizer o contrário, mas qualquer pessoa de bom senso percebe que numa reunião em que todos estão de acordo não há necessidade de se arrastar até as 4:00 da madrugada do dia seguinte.