O resultado da primeira auscultação entre todas as forças vivas da nação guineense com vista à descortinar as melhores saídas da crise

Os organizadores desta iniciativa dizem, todavia, “não pretender que este documento substitua a Constituição da República, mas antes pelo contrário complementá-la por causa do período de excepção que o país vive”.

É sabido que já houve uma segunda ronda, onde decidiu-se a criação de uma Comissão Nacional de Concertação (CNC), nome, este a ser definido num encontro futuro.

Mas antes, havia uma outra denominação proposta que é a Comissão Nacional Multipartidária de Transição Política e Social. Este fórum teria apenas uma duração limitada ao período de transição, enquanto a CNC (Comissão Nacional de Concertação) funcionaria depois da transição.

Eis o documento sobre a primeira auscultação entre todas forças vivas da Guiné-Bissau:

 I. CONTEXTO/JUSTIFICAÇÃO

A actual realidade socio-politica da Guiné-Bissau compele todos os actores sociais, políticos e castrenses a uma profunda reflexão sobre os trilhos a abrir e a percorrer, em prol da democratização da sociedade guineense.

Esta situação tem uma semelhança com a realidade retratada pelo escritor germânico Peter Berling, em “Os filhos do Graal”, uma narrativa que reconstitui, de uma forma magistral, a Europa do Sec. XIII, uma Europa dominada pelas Cruzadas, colocando o autor diversas forças em jogo e onde toda a acção decorre em torno de duas crianças de ascendência divina e destinadas a uma missão de reconciliação e paz.

Não sendo a Guiné-Bissau um Sacro império, a missão de reconciliação e paz cabe impreterivelmente a entidades do poder temporal, mas com um propósito sublime – a reconciliação, paz e progresso da Nação Guineense. Esta missão incumbe a todas as forças sociais, políticas e castrenses desta Pátria de Cabral, com igualdade de oportunidade e de protagonismo para cada membro das diversas entidades em presença.

Em convergência de posições, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil, as diversas igrejas e o Regulado reuniram-se em torno de uma mesa, para, através do diálogo franco e responsável, discutirem os graves problemas que recorrentemente grassam no país; um diálogo que tanta falta tem feito à sociedade guineense, com resultados sobejamente conhecidos:

Um virar de costas entre os Partidos políticos;

Um virar de costas entre os militantes do mesmo Partido;

Um virar de costas entre os membros da mesma família;

Em suma, um virar de costas entre os guineenses, dando primazia a egos em detrimento do logos, a interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos da Pátria.

Como consequência, nenhuma legislatura logrou atingir o seu epílogo, fruto de cíclicas convulsões político-militares, não obstante o país ter adoptado os princípios da democracia com os únicos pilares e baluarte da vida económica, social e política. Os guineenses passaram a ser vistos como pessoas incapazes de definir e assumir os destinos do próprio país, que se transformou numa arena de exibição de poderios geo-estratégicos antagónicos. Até quando? Uma pergunta que todo o guineense deve fazer a si mesmo.

As forças vivas (nomeadamente, os Partidos Políticos, a Sociedade Civil, a Liga Guineense dos Direitos do Homem, as diversas Igrejas e o Regulado), decidiram em conjunto, e num ambiente de total abertura, sem preconceitos, diagnosticar as causas e, sobretudo, apontar os caminhos mais indicados para a saída, não apenas desta crise resultante do golpe de estado de 12 de Abril último, mas também das diversas convulsões políticas e sociais que, desde a abertura política democrática, inaugurada em 1994, têm assolado o País, e que nunca permitiram que nenhum poder eleito cumprisse integralmente o seu mandato. Acresce-se ainda encontros tidos com Suas Excelências, o Presidente da República, senhor Manuel Serifo Nhamadjo, com o Primeiro-ministro, Eng.º Rui Duarte Barros, e com as Chefias militares, na pessoa do General António Indjai, com o mesmo propósito, e os que ainda decorrem com os parceiros regionais, (a CEDEAO e a UEMOA), com todas as representações diplomáticas e demais parceiros de desenvolvimento.

Esta iniciativa que não é um exclusivismo avocado por nenhum dos parceiros em presença, que, aliás, poderia advir de qualquer formação política, ou outra organização da sociedade civil, é um sinal inequívoco de que é chegada a altura de os guineenses assumirem o seu próprio destino, devendo, se indispensável, serem amparados pela Comunidade Internacional em matérias para cuja resolução carecem de argumentos suficientes.

Enquanto epílogo do longo caminho a percorrer, os diálogos gravitaram em torno das questões mais prementes:

A caducidade iminente do período de transição, sem que as eleições tenham sido realizadas;

O alargamento do Pacto de Transição a novos aderentes, para que se possa falar a uma só voz (consequência inevitável da verdadeira e desejada inclusão);

E o processo eleitoral.

Os resultados da auscultação realizada são estruturadas numa síntese dos pontos de vista dos convidados sobre o período de transição, sobre o alargamento do Pacto de Transição aos partidos que o queiram subscrever (inclusão), e sobre a revisão constitucional e a lei eleitoral, seguido de Conclusões/Propostas para as fases subsequentes.

II. SÍNTESE DAS INTERVENÇÕES

Período da Transição

Os partidos e as organizações auscultadas são de opinião de que o período de um (1) ano negociado com a CEDEAO não permitirá o País equacionar as causas das recorrentes alterações da ordem constitucional e a definição de estratégias para a erradicação deste flagelo.

Apontaram também a impossibilidade de, neste curto espaço de tempo, serem concretizadas as tarefas prévias fundamentais para que se garanta um escrutínio isento e livre nas futuras eleições gerais e, subsequentemente, a impossibilidade de honrar os compromissos assumidos com a comunidade internacional (CEDEAO, União Africana, Nações Unidas, CPLP e União Europeia), no quadro da Transição.

A maioria pronunciou-se a favor de uma prorrogação do período de transição para mais 18 meses, devendo as eleições serem realizadas em novembro de 2014, um mês consensual, mesmo para aqueles que prepõem um período mais curto (extensão para mais 6 meses).

Alargamento do Pacto de Transição (Inclusão)

Do diagnóstico feito pela maioria observa-se fundamentalmente que o défice de diálogo fez com que a necessidade de inclusão, na óptica dos mesmos, seja a de que essa iniciativa deva prevalecer entre todas as forças vivas da Nação, de modo a substituir a política da mentira e da ganância pelo poder reinante até agora, e que tem encorajado a tomada de poder pela via não democrática.

A intolerância e a prepotência dos políticos devem ser desencorajadas com espaços de diálogo permanentes à volta da mesma mesa, de forma a procurar grandes consensos para os problemas nacionais.

Consensual foi também a opinião dos intervenientes de que a inclusão no processo de transição deve ser precedida pela assinatura do Acordo e do Pacto de Transição, para que depois, e em conjunto com as demais forças integrantes, se possam descortinar caminhos consensuais mais adequados para que a imagem da transição se fortaleça aos olhos da comunidade internacional ainda reticente. Todavia, à questão da representatividade do PAIGC no processo, todos foram unânimes em declarar que os problemas internos de tal formação política, sem desprimor da sua importância relativa, ainda assim não devem ser equacionados no processo de inclusão, porque, e conforme a ótica dos auscultados, os militantes dos libertadores estão incluídos em todas as esferas de decisão. Entretanto, existe outro ponto de vista diferente: para os defensores deste ponto de vista, falar da inclusão é falar das instituições como partes, e não de membros de uma instituição, corroborando, desta forma, a posição defendida pelo PAIGC.

Revisão Constitucional e da Lei Eleitoral

A maioria também patenteou o desejo de uma revisão pontual da Constituição da República, não só para clarificar algumas situações de estrangulamento, como, por exemplo, cercear algumas prerrogativas presidenciais no tocante a matérias sensíveis, tais como a nomeação de Embaixadores e do Procurador-geral da República.

Os presentes acham que as eleições gerais devem ser precedidas por eleições autárquicas, e que as injustiças gritantes relativamente à proporcionalidade nos círculos contidas na Lei eleitoral devem ser corrigidas.

Também concordam em atribuir a responsabilidade da gestão global do processo das eleições a apenas uma única entidade – a CNE.

Relativamente às etapas prévias no concernente à preparação das eleições, todos os partidos acham inelutável que, para melhor transparência do processo, se deva introduzir no recenseamento geral a identificação biométrica.

 III. Conclusões/Propostas

A oportunidade e a pertinência desta iniciativa mereceram a unanimidade dos participantes, ao que todos se pronunciaram a favor da institucionalização de um espaço de diálogo permanente para concertação entre as forças vivas do país.

Houve convergência entre a maioria dos interlocutores, nos diversos pontos de vista exprimidos sobre a extensão do período de transição. Para eles, as eleições, de per si, não resolvem os problemas com que a democracia guineense se defronta. É necessário definir previamente as estratégias que assegurem a perenidade dos ciclos eleitorais, e consequentemente, das legislaturas.

Em consequência, a adopção de uma agenda política nacional que balize a Transição é um imperativo nacional, a fim de evitar que soluções exógenas sejam impostas aos guineenses, como tem sido até aqui. Terá que ser descortinada uma agenda política nacional a ser validada por um fórum representativo de maioria dos partidos e outras forças vivas, que depois seria submetida a aprovação da Assembleia Nacional Popular. A maioria dos interlocutores é de opinião de que os guineenses devem ser capazes de pensar por si mesmos. Devem ser capazes de propugnar por uma agenda política nacional onde estarão refletidos os verdadeiros interesses nacionais a apresentar à comunidade internacional, e não o contrário.

Os interesses nacionais devem prevalecer sobre os interesses partidários, devendo, para esse efeito, primar o diálogo, mas um diálogo franco, aberto e institucionalizado, em detrimento doutras formas de fazer vingar as nossas posições, e os nossos pontos de vista.

De uma forma geral, a maioria dos interlocutores acha que não faz sentido, falar apenas de reformas no sector da defesa e segurança. As causas político-militares subjacentes às nossas crises recorrentes devem ser analisadas para que se encontrem as soluções mais adequadas e consentâneas com as nossas realidades. Também existe unanimidade quanto à necessidade de simultaneamente se proceder a reformas profundas no aparelho administrativo central e local, sem as quais o Estado continuará a acumular passivos de ineficácia e ineficiência quanto à sua funcionalidade, o que tem permitido, de forma crescente, o incremento da corrupção generalizada.

A maioria dos partidos e organizações pronunciou-se contra a impunidade que lavra no setor da justiça, relativamente aos crimes de sangue, e os de outra natureza, pondo em causa a estabilidade e a certeza requeridas nesse capítulo para melhor apaziguamento dos espíritos, melhor coesão da sociedade guineense e ao mesmo tempo motor de atração de investimento. Em suas opiniões, esse setor necessita de reformas profundas a fim de melhorar o seu funcionamento.

A título informativo, é importante referir que o PRS comunga destas conclusões/propostas, havendo a sublinhar a necessidade de todos os partidos aderirem ao Pacto de Transição, enquanto condição sine qua non para a tão desejada Inclusão. Ademais, o alargamento do período de transição deve estar condicionado a uma agenda política consensual, definida pelos guineenses e susceptível de assegurar a erradicação dos défices do nosso sistema político, que têm conduzido, invariavelmente, a interrupções de mandatos conferidos democraticamente nas urnas.

http://www.wook.pt/ficha/os-filhos-do-graal/a/id/47375