Governo da Guiné-Bissau constitui uma comissão para revisão da lista do pessoal das FARP, proposto para a reforma

O Governo da Guiné-Bissau acaba de autorizar a criação de uma Comissão para a revisão da lista do pessoal das Forças Armadas que irá ser contemplada para os efeitos da aposentação.

A decisão governamental surgiu na última reunião do Conselho de Ministros que teve lugar no passado dia 14 de Novembro.

O diploma ora aprovado pelo governo de Domingos Simões Pereira autoriza a Ministra da Defesa Nacional, Cadi Seidi, para proceder à constituição da referida comissão.

De acordo com uma fonte militar, em 2006 existiam cerca de 2.400 militares interessados na aposentação, maioria deles por terem atingido a “idade legal” do serviço. E o processo da sua reforma seria “por etapas”, conforme indica a mesma fonte, entretanto não autorizada a falar em nome da instituição militar guineense.

A questão mais profunda, no entanto, tem a ver com as sucessivas tentativas da reforma das Forças Armadas e da segurança do país, um processo que começou em 2006, com o apoio da União Europeia.

Pese embora as discussões à volta de um possível roteiro com um conjunto de acções a desenvolver na Guiné-Bissau no âmbito do programa de reforma nas Forças Armadas, elas não têm surtido efeitos visíveis, sobretudo no tocante à reorganização.

Foi também a necessidade de “reformar” o sector das forças armadas e da segurança que levou a Angola a enviar uma missão das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional (PN) à Guiné-Bissau, no quadro de “MISSANG”. Esta presença da MISSANG acabou por ser uma das alegadas razões do golpe militar de 12 de Abril.

Ultimamente tem havido um renovado interesse por parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e as Nações Unidas para o mesmo efeito. Mas, de acordo com uma fonte militar, “é a CEDEAO que tem dado maiores contribuições em termos de renovação das infraestruturas militares na Guiné-Bissau”.

Ainda na mesma reunião do Conselho de Ministros, o Governo decretou a criação do “Núcleo de Inovação, Tecnologia e Governação Eletrónica”, assim como um “Programa de Emergência” para o sector de eletricidade.

No capítulo das nomeações, O CS confirmou as nomeações de nove pessoas para várias pastas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades. O Embaixador Fali Embalo é o novo Secretário-geral do MNE.

Três outras pessoas foram nomeadas para ocupar algumas posições na Secretaria de Estado do Ambiente. Guilherme Costa é o novo Inspetor-geral daquela instituição governamental.

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