
A decisão governamental surgiu na última reunião do Conselho de Ministros que teve lugar no passado dia 14 de Novembro.
O diploma ora aprovado pelo governo de Domingos
Simões Pereira autoriza a Ministra da Defesa Nacional, Cadi Seidi, para
proceder à constituição da referida comissão.
De acordo com uma fonte militar, em 2006 existiam
cerca de 2.400 militares interessados na aposentação, maioria deles por terem
atingido a “idade legal” do serviço. E o processo da sua reforma seria “por
etapas”, conforme indica a mesma fonte, entretanto não autorizada a falar em
nome da instituição militar guineense.
A questão mais profunda, no entanto, tem a ver com
as sucessivas tentativas da reforma das Forças Armadas e da segurança do país,
um processo que começou em 2006, com o apoio da União Europeia.
Pese embora as discussões à volta de um possível
roteiro com um conjunto de acções a desenvolver na Guiné-Bissau no âmbito do
programa de reforma nas Forças Armadas, elas não têm surtido efeitos visíveis,
sobretudo no tocante à reorganização.
Foi também a necessidade de “reformar” o sector das
forças armadas e da segurança que levou a Angola a enviar uma missão das Forças
Armadas Angolanas e da Polícia Nacional (PN) à Guiné-Bissau, no quadro de
“MISSANG”. Esta presença da MISSANG acabou por ser uma das alegadas razões do
golpe militar de 12 de Abril.
Ultimamente tem havido um renovado interesse por
parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e as
Nações Unidas para o mesmo efeito. Mas, de acordo com uma fonte militar, “é a
CEDEAO que tem dado maiores contribuições em termos de renovação das infraestruturas
militares na Guiné-Bissau”.
Ainda na mesma reunião do Conselho de Ministros, o
Governo decretou a criação do “Núcleo de Inovação, Tecnologia e Governação Eletrónica”,
assim como um “Programa de Emergência” para o sector de eletricidade.
No capítulo das nomeações, O CS confirmou as
nomeações de nove pessoas para várias pastas do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades. O Embaixador Fali
Embalo é o novo Secretário-geral do MNE.
Três outras pessoas foram nomeadas para ocupar
algumas posições na Secretaria de Estado do Ambiente. Guilherme Costa é o novo Inspetor-geral
daquela instituição governamental.
//Gbissau
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