Com um voto de 7 contra 4, O Supremo
Tribunal da Justiça (STJ) da Guiné-Bissau já indeferiu em plenário o
requerimento do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)
que pedia para instar o Presidente da República a cumprir o Acórdão nº 1/2015
da Suprema Corte.
o Acórdão do nº 1/2015 tinha declarado
inconstitucional a primeira nomeação de Baciro Djá para o cargo do
primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
De acordo com a mesma fonte, a decisão
da Suprema Corte da Guiné-Bissau já poderá ter sido comunicada às partes em
letígio.
Os dirigentes do PAIGC têm mostrado a
sua oposição à nomeação de Djá, alegando a violação da Constituição da
República.
Numa das suas recentes declarações à Voz
da América, um dos advogados do PAIGC, José Paulo Semedo, acusou o Chefe de
Estado José Mário Vaz de “nem sequer ter ouvido os partidos” durante o processo
da nomeação de Baciro Djá.
Djá foi empossado no passado dia 27 de
Maio como o novo Chefe do Governo da Guiné-Bissau, liderando um executivo
formado com a segunda maior formação política do país, o Partido da Renovação
Social (PRS).
Este último pedido do PAIGC foi entregue
na passada sexta-feira, 3 de Junho, e nele o partido liderado por Domingos
Simões Pereira solicitava o pronunciamento do STJ sobre o cumprimento do
acórdão 1/2015, no qual a instância máxima da justiça guineense considerava de
inconstitucional a primeira nomeação de Baciro Dja, em Setembro de 2015.
O novo acórdão da Suprema Corte
guineense poderá ser publicado esta quinta-feira, 9 de Junho, revela a nossa
fonte, entretanto não autorizada a falar em nome daquela instituição judicial.
Com o Gbissau
Não coresponde a verdade ainda não saiu nenhuma comunicado do STJ.
ResponderEliminarNo dia em que o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) da Guiné-Bissau devia publicar mais um acórdão em resposta ao pedido Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde sobre o cumprimento do Acórdão nº 1/2015, o PAIGC fez entrar esta tarde mais um outro pedido, desta vez desistindo-se da sua acção anterior. Ou seja, o PAIGC pediu ao STJ para deixar de considerar o pedido anterior que tinha sido entregue na passada sexta-feira, 3 de Junho. Nesse pedido o PAIGC solicitava o pronunciamento do STJ sobre o cumprimento do acórdão 1/2015, no qual a instância máxima da justiça guineense considerava de inconstitucional a primeira nomeação de Baciro Dja, em Setembro de 2015.
ResponderEliminarOntem, os juízes conselheiros da Suprema Corte tinham votado 7-4 em plenário a favor do indeferimento do pedido do PAIGC para instar o Presidente da República a cumprir o Acórdão nº 1/2015.
Esta tarde, o PAIGC entrou com o seu pedido de desistência, para eventualmente impedir a publicação da decisão, segundo a nossa fonte. De acordo com a mesma, a não publicação da decisão já está a criar um ambiente de mau estar entre os onze juízes conselheiros do STJ.
De um lado estão o Presidente do STJ e o seu vice-presidente e mais dois outros juízes conselheiros, respectivamente Paulo Sanha, Rui Nene, Fernando Jorge e Ozoris Pina Ferreira contra os restantes sete.
A Guiné-Bissau terá que aguardar de novo pelo próximo passo do PAIGC. Mas, uma fonte com o conhecimento da matéria fala sobre a possibilidade de um novo processo judicial em curso por parte deste partido vencedor das últimas eleições legislativas de 2014.