Portugal, Juízes dos tribunais tributários têm em média 657 processos entre mãos

PGR queixou-se da demora dos processos tributários. Conselho pediu celeridade mas avisa que tem poucos juízes para tantas acções.

A troca de correspondência entre a Procuradora Geral da República e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) confirma uma realidade: os tribunais tributários estão a rebentar pelas costuras e não conseguem dar resposta aos processos. Cada juiz tem em média 657 processos.A situação de demora chegou a tal ponto que Joana Marques Vidal queixou-se ao CSTAF do tempo "excessivo" que aqueles tribunais levam a decidir, o que prejudica o Ministério Público que vê os inquéritos-crime parados.

É que o regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) impõe a suspensão do inquérito penal por indícios de fraude fiscal sempre que o contribuinte sob suspeita impugne a dívida num tribunal fiscal. Até que exista uma sentença transitada em julgado os investigadores nada podem fazer, ou seja, nem acusar, nem arquivar o processo-crime. Acontece que as pendências nos tribunais tributários são tão elevadas - como confirma o próprio CSTAF - que os processos chegam a demorar anos.

Perante este cenário, a PGR queixou-se ao Conselho Superior que gere estes tribunais e este organismo tomou uma deliberação a recomendar a todos os juízes que "adoptem as necessárias providências no sentido de se alcançar uma decisão o mais célere possível nestes processos". Uma recomendação que pode não ter pernas para andar porque o próprio CSTAF, na mesma deliberação, a que o Económico teve acesso, reconhece que há "falta de magistrados e funcionários nos tribunais administrativos e fiscais (TAF), em particular nos de 1ª instância", e que, em média, cada juiz tem 657 processos ou até mais no caso dos TAF de Almada, Braga, Porto e no tributário de Lisboa.

Num parecer recente, o Conselho Superior pedia à ministra o reforço do quadro de magistrados, considerando que o Valor de Referência Processual ideal, isto é o número de processos por juiz, seria de 130 na jurisdição administrativa e 203 na tributária. Para tal o número de magistrados teria de aumentar (nalguns tribunais quase o dobro). O Conselho garante que, com o actual volume de processos, os tribunais administrativos são "incapazes de dar resposta em tempo útil ao volume de serviço que lhes foi imposto". O CSTAF avisa que o que está em causa é a eficácia da justiça e tutela jurisdicional dos direitos dos cidadãos. Contactado pelo Económico, o Ministério da Justiça não deu resposta até ao fecho desta edição.

Na deliberação tomada este mês, o CSTAF não esclarece quais as providências que os juízes devem adoptar para dar resposta à reclamação de Joana Marques Vidal. Até porque o próprio Regime Geral das Infracções Tributárias já diz que um processo fiscal tem de ser tratado como prioritário sempre que der origem à suspensão de um inquérito. "Esta suspensão é um efeito-perverso das pendências", reagiu ao Económico o advogado Leonardo Scolari.

Redistribuição urgente

A falta de meios humanos nos TAF e as elevadas pendências são um problema que há muito se arrasta, sobretudo ao nível tributário (a taxa de congestão processual no tributário é de 290%). De tal forma que, em 2011, no âmbito do programa de resgate, a ‘troika' ordenou que o Governo criasse ‘task forces' para dar resposta aos processos fiscais acima de um milhão de euros. Depois de ano e meio de trabalho, as equipas conseguiram baixar (levemente) o número de processos parados mas o valor da dívida empatada aumentou - já está nos sete mil milhões de euros - porque a agressividade da máquina fiscal em tempo de crise fez aumentar a litigiosidade. Já no que toca a todos os processos, as pendências subiram quase 10%.

Paula Teixeira da Cruz prometeu que 2014 ia ser o ano da Justiça Administrativa. Alterou todos os códigos e anunciou o reforço do quadro de magistrados, mas nem uma, nem outra medida estão no terreno. Noutra deliberação, o CSTAF admite que "a elevada pendência processual (...) afecta de forma grave o interesse público" e recomenda aos juízes que comecem já a fazer uma redistribuição de processos, "na medida do possível por consenso" entre eles, sendo dada "prioridade aos mais antigos e de maior grau de complexidade". O caso da licenciatura de Relvas é um dos que se arrasta há mais de um ano sem haver decisão. A juíza encarregue da instrução justificou ao DE, precisamente, com o excesso de processos. Com o Económico

Os Embaixadores do Brasil, Portugal, França e África de Sul entregaram hoje ao Presidente da República, as cartas que os acreditam em funções junto ao Estado guineense

Os Embaixadores do Brasil, Portugal, França e África de Sul entregaram hoje ao Presidente da República, as cartas que os acreditam em funções junto ao Estado guineense.

A saída do encontro com José Mário Vaz, o diplomata brasileiro realçou a cooperação entre os dois países, tendo realçado o facto de o Brasil ter sido o segundo país a instalar uma embaixada depois da independência da Guiné-Bissau.

“É Com muita expectativa, alegria e com muita honra que assumo a função e espero ser um bom embaixador para o bem deste país porque reconheço quão importante é a necessidade de estabilização deste país”, desejou Fernando Apparício da Silva.

Por sua vez o embaixador de Portugal manifestou a sua satisfação pelo facto da Guiné-Bissau ter voltado a normalidade constitucional, e realçou os laços de amizade e harmonia que sempre liga não especificou nenhum, mas lembrou que não só existem como a retoma dos que haviam sido interrompidos.

Questionado sobre os projectos que Portugal teria em manga para apoiar a Guiné-Bissau, António Manuel da Silva respondeu que vão continuar e que vai ser efectuado os novos projectos também.

O diplomata francês prometeu que a cooperação existente entre os dois países ira prosseguir e sublinhou a necessidade de dinamizar as actividades do Centro Cultural Franco Bissau-Guineense.

Pierre voillery esclareceu ter já abordado o assunto com o Primeiro-ministro que prometeu dar a sua contribuição, uma vez que este espaço ajuda os guineenses na aprendizagem da língua gaulesa.

“Nos trabalhamos muito para ajudar-vos a retornar na da democracia e estamos muito contentes com o situação actual da Guiné-Bissau”, frisou o embaixador gaulês que realçou o facto de o seu pais nunca ter deixado de estar ao lado do pais, “mesmo no período de transição que se seguiu ao 12 de Abril de 2012, e em que não reconhecemos as autoridades de transição.

Portugal, José Sócrates foi detido

É suspeito de crimes de corrupção, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

O ex-primeiro-ministro socialista, José Sócrates, foi detido nesta sexta-feira, revela o jornal Sol. Procuradoria-Geral da República (PGR) já confirmou esta notícia.

José Sócrates foi detido à chegada ao aeroporto de Lisboa, conta a SIC Notícias.

Segundo a RTP, o ex-primeiro ministro vai ser ouvido este sábado.

É suspeito de crimes de corrupção, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, escreve o jornal. Juntamente foram detidas mais três pessoas.

De acordo com o jornal Sol, trata-se de uma investigação liderada pela Inspeção Tributária de Braga, no âmbito de um inquérito aberto no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O juiz de instrução Carlos Alexandre esteve a acompanhar as diligências.

Quinto morto com suspeita de 'legionella' não é de Vila Franca de Xira

Caso referido por Francisco George está em investigação. Fonte hospitalar garante que a vítima não faz parte do grupo internado em Vila Franca de Xira

O óbito, que poderá ser o quinto por infeção com 'legionella', anunciado hoje pelo diretor-geral de Saúde, não aconteceu no hospital de Vila Franca de Xira, disse hoje à Lusa uma fonte oficial do hospital.

"A eventual quinta morte por 'legionella' não aconteceu no hospital de Vila Franca de Xira", disse à Lusa uma fonte oficial do hospital.

A dúvida sobre em que hospital terá acontecido o eventual quinto caso de morte por 'legionella' surgiu depois de o diretor geral de Saúde, Francisco George, ter dito que há uma quinta morte que deverá ter resultado da infeção pela bactéria, mas não ficou claro o hospital em que isso aconteceu.

Durante a curta conferência de imprensa, à entrada para a reunião da equipa que está a acompanhar este caso na Direção Geral de Saúde, em Lisboa, pelas 15 horas, Francisco George disse que havia "180 casos confirmados dos quais 24 internados em cuidados intensivos, e quatro óbitos e há uma quinta situação que ainda está em investigação em termos de diagnóstico mas que irá seguramente juntar-se a estes quatro casos".

Questionado pelos jornalistas sobre o local desse eventual quinto óbito por 'legionella', o responsável afirmou que "o quinto caso é uma situação que não tem uma confirmação laboratorial, mas pelo quadro clínico trata-se de uma doença dos legionários".

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Guiné-Bissau acolhe o apoio do Portugal num valor aproximadamente sete milhões de euros

Guiné-Bissau acolhe o apoio do Portugal num valor aproximadamente sete milhões de euros    que serão usados num "plano de urgência para os próximos oito meses" e que assegurarão a "retoma plena da cooperação portuguesa".

Guiné-Bissau acolhe o apoio do Portugal num valor aproximadamente sete milhões de euros, num “plano de urgência” que privilegia a paz, segurança e desenvolvimento, e que assegura a “retoma plena da cooperação portuguesa”, anunciou o gabinete do primeiro-ministro.

Pedro Passos Coelho reuniu-se com o homólogo guineense, Domingos Simões Pereira, que termina esta terça-feira uma visita oficial a Portugal e no final do encontro, que durou pouco mais de uma hora e em que não houve declarações à comunicação social, os dois países assinaram um “plano de urgência para os próximos oito meses”, segundo um comunicado distribuído pelo gabinete de imprensa de São Bento aos jornalistas.

O plano “garante a retoma plena da cooperação portuguesa com a Guiné-Bissau, através da alocação de 6.825.000 euros, refletindo o apoio do Governo português às novas autoridades guineenses”. O apoio “privilegia os setores da paz, segurança e desenvolvimento, contribuindo igualmente para o reforço da boa governação e para o fortalecimento do Estado de Direito”, refere a mesma nota.

O plano de ação incide também no apoio à capacitação institucional “em domínios como a gestão das migrações e o controlo de fronteiras, a prevenção e investigação criminal e a área fiscal e aduaneira”. “Portugal continuará ainda a envidar esforços, em plena articulação com as autoridades guineenses, junto de outros doadores bilaterais e multilaterais, designadamente a União Europeia, procurando dessa forma aumentar a eficácia e o impacto dos programas de cooperação no desenvolvimento e bem-estar da Guiné-Bissau”, acrescenta o comunicado do Governo.

Portugal tinha interrompido a cooperação com Bissau depois do golpe de Estado de abril de 2012, que deixou o país sob um governo de transição durante quase dois anos, situação ultrapassada com as eleições legislativas e presidenciais realizadas em abril e maio deste ano.

O acordo foi assinado pelo secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, e pelo secretário de Estado guineense da Cooperação e das Comunidades, Idelfrides Gomes Fernande, na presença dos primeiros-ministros dos dois países, bem como das ministras guineenses da Defesa Nacional, Cadi Seidi, e da Saúde Pública, Valentina Mendes.

Obs: boa noticia, mas sejamos daqui para frente - Homens íntegros para Guiné - Bissau»»

Portugal, Chumbos TC. Bruxelas aceita aumento de impostos mas só a curto prazo

Comissão Europeia recomenda a Portugal que adopte medidas de substituição de dimensão e qualidade" equivalentes às chumbadas, assim que possível

A Comissão Europeia reconhece que o governo português não tem grandes alternativas a um aumento de impostos para responder, de imediato, à inviabilização de três medidas de consolidação das contas públicas para 2014. Mas, em nome de um ajustamento sustentado, Bruxelas pede, assim que possível, medidas de "qualidade" e dimensão equivalente às chumbadas e amigas de crescimento.

Nas recomendações sobre política orçamental ao Conselho Europeu, Bruxelas quantifica o rombo provocado pelas decisões do Tribunal Constitucional (TC) em 0,35% do produto interno bruto (PIB), o que equivale a um impacto líquido negativo de quase 600 milhões de euros, que pode estender-se por 2015.

Para Portugal atingir as metas do défice, "o governo terá de introduzir medidas de substituição de dimensão equivalente", defende Bruxelas. Avisa contudo que falta conhecer a decisão do TC sobre duas soluções em vigor - alargamento da CES (contribuição extraordinária de solidariedade) e o aumento das contribuições para a ADSE - o que impede uma completa quantificação das alternativas a adoptar (ver texto do lado).

"Em face do limitado tempo disponível, o governo pode precisar de recorrer a medidas menos amigas do crescimento, em particular do lado da receita." Por outras palavras, Bruxelas aceita um cenário de aumento de impostos no curto prazo, ou seja, para este ano - a subida da taxa máxima do IVA é a hipótese mais falada. No entanto, a recomendação específica sobre a estratégia de consolidação orçamental a partir de 2015, já defende: "Substituir medidas de consolidação que o Tribunal Constitucional declare inconstitucionais por medidas de dimensão e qualidade equivalentes, assim que possível". Qualidade para Bruxelas quer dizer soluções do lado da despesa pública, por oposição a iniciativas do lado da receita como aumentos de impostos, o que dificulta ainda mais a tarefa de preparar o Orçamento para 2015, ano em que o défice deverá baixar para 2,5%.

A Comissão defende ainda que a correcção do défice deve ser feita de forma sustentável e amiga do crescimento, evitando medidas extraordinárias. O documento apela ainda à revisão do sistema fiscal de forma a torná-lo, a expressão volta a aparecer, "mais amigo do crescimento", o que parece sinalizar um rumo mais virado para a descida de impostos.

Esperar pela ces reduz margem O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso deu ontem conta da vontade de Lisboa de reflectir sobre as consequências das deliberações do Tribunal e de outras que possam ainda vir a ser tomadas. Mas a Comissão recomenda ao governo "que no curto prazo mais curto possível possa precisamente apresentar essas medidas alternativas".

Apesar da vontade de reflectir, esperar pela decisão que falta do TC antes de avançar com alternativas num Orçamento Rectificativo representa um risco acrescido. Em causa estão medidas que valem mais de 400 milhões de euros (maior fatia vem da nova CES), caso uma eventual deliberação negativa dos juízes imponha efeitos retroactivos, o que não aconteceu, em nome do interesse público, com a reposição dos cortes salariais.

No pior cenário, o governo pode ter resolver um buraco de 900 a mil milhões de euros - os 600 milhões já perdidos mais os 316 milhões da CES. E quanto mais tarde forem operacionalizadas as medidas de compensação, menos tempo sobra para conseguir recuperar a execução orçamental. Neste pano de fundo, a solução mais eficaz para obter resultados em pouco tempo seria replicar a taxa aplicada em 2011 sobre os subsídios de Natal.

Recomendações a Portugal

• Substituir soluções declaradas inconstitucionais por medidas de dimensão e qualidade equivalentes logo que possível. Correcção do défice deve evitar medidas extraordinárias e apostarem opções amigas do crescimento

• Desenvolver até final do ano uma solução duradoura para a sustentabilidade do sistema de pensões

• Evolução do salário mínimo deve ser compatível com objectivos de promoção de emprego e produtividade

• Concluir em Março de 2015 avaliação independente do impacto das reformas na protecção do emprego e propor novas reformas

• Melhorar a avaliação do mercado residencial e concluir até Novembro um relatório sobre economia paralela no arrendamento.

• Prosseguir racionalizaçãoe modernização da administração central e local e produzir avaliações semestrais sobre a execução das reformas

//Jornal i