A leitura do acórdão do julgamento do processo das contrapartidas no caso
dos submarinos, que envolve 10 arguidos - três alemães e sete portugueses -,
foi adiada de quarta-feira, dia 29, para 14 de Fevereiro.
A leitura do acórdão, pelo colectivo de juizes que é presidido por Judite
Fonseca, esteve inicialmente marcada para 29 de Janeiro.
Nas alegações finais, realizadas a 13 de Novembro último, o Ministério
Público pediu para os 10 arguidos uma pena de prisão inferior a cinco anos,
eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos.
O procurador Victor Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta
de antecedentes criminais dos arguidos, sublinhando contudo que a sanção a
aplicar aos três arguidos alemães tem de ser mais pesada, dado que foram os
principais beneficiários do negócio das contrapartidas ligado à aquisição por
Portugal de dois submarinos à empresa alemã Man Ferrostal. Victor Pinto impôs
como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos pagassem
solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.
Nas alegações finais, o advogado Nuno Godinho de Matos pediu a absolvição
dos arguidos alemães ligados à Ferrostal, alegando que o MP não pode exigir a
condenação com base "em conjecturas" e mera interpretação dos factos.
Sublinhou ainda não estarem preenchidos os requisitos de crime de burla -
o mecanismo enganoso e o consequente prejuízo causado.
O advogado criticou ainda o facto de que a acusação deduzida pelo
Departamento Central de Investigação e Acção Penal tenha sido decalcada na
perícia realizada pela consultora Inteli, que, antes, trabalhou e foi paga pelo
consórcio alemão da Man Ferrostaal.
João Perry da Câmara, defensor do empresário António Lavrador, referiu
que "o MP não produziu qualquer prova dos factos imputados aos
arguidos", e que foram os arguidos, com a prova produzida em julgamento, a
fazerem um "cabal esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo
MP".
Portugal contratualizou e consumou com o consórcio GSC (German Submarine
Consortium), que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos em 2004,
por mil milhões de euros, quando Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional e
Durão Barroso, primeiro-ministro. Segundo a acusação, o processo das
contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
Entretanto, o processo principal relativo à compra dos dois submarinos
(já baptizados de Tridente e Arpão) permanece, há vários anos, em
investigação no DCIAP, sendo já um dos casos emblemáticos da morosidade da
justiça portuguesa.
//Publico
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