A ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, admitiu hoje que o setor está desacreditado, prometendo o empenho do
governo na resolução dos problemas existentes, entre os quais a demora
processual.
"A justiça é vital para a coesão nacional, a
justiça funcional dá confiança aos cidadãos, apazigua tensões sociais e
desincentiva todas as formas de criminalidade", afirmou a ministra, na
abertura do quarto fórum nacional sobre justiça criminal, uma iniciativa
conjunta da tutela e do gabinete integrado das Nações Unidas para consolidação
da paz (UNIOGBIS).
Para Carmelita Pires , a justiça do país "está
muito desacreditada" pelos inúmeros casos "não resolvidos e pela
morosidade em dirimir litígios" entre cidadãos.
No seu discurso de abertura do fórum, a ministra
guineense, Carmelita Pires sublinhou a importância do evento que disse
acontecer num momento de "corte com o passado" em que todos os
responsáveis do Estado devem "refletir, debater e recomendar" novas
abordagens de questões do interesse geral.
Durante três dias o fórum vai abordar temas como:
Criminologia do fenómeno da corrupção, a impunidade e os seus reflexos na
justiça penal, as causas do estrangulamento da justiça penal, as novas formas
de criminalidade, o tráfico de seres humanos, a violência baseada no género e
turismo sexual, o tráfico de drogas, entre outros.
O fórum também dedicará uma atenção particular a
problemática da justiça militar que a organização do evento entende ser um
assunto de interesse nacional pelo que deve ser debatido pelos civis.
O representante do secretário-geral das Nações
Unidas e chefe da UNIOGBIS, o ex-presidente de São Tomé e Príncipe, Miguel
Trovoada, afirmou, no seu discurso, que fortalecer o Estado de direito "é
uma tarefa delicada mas essencial" que necessita da colaboração de todos
os parceiros da Guiné-Bissau.
Trovoada lembrou que a presença da UNIOGBIS na
Guiné-Bissau, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, se deve
ao seu papel na consolidação do Estado de direito no país africano de língua
oficial portuguesa.
O responsável da ONU salientou, no entanto, que o
Estado de direito democrático "não pode ser alcançado" se a população
não confiar nos órgãos de resolução de disputas.
Miguel Trovoada prometeu escutar e apoiar as
recomendações que sairão do fórum que já vai na sua quarta edição embora não
tenha sido realizado nos dois últimos anos em que vigorou um governo de
transição na sequência do golpe militar de 2012.
O fórum sobre a justiça criminal acontece um dia
depois do encerramento do encontro de alto nível entre o Governo guineense,
Parlamento e ONUDC (escritórios das Nações Unidas para o combate a droga e
crime). Com Lusa
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