Os deputados guineenses estão reunidos
num seminário de formação sobre código autárquico e lei de capacidade eleitoral
autárquica. O curso de formação, iniciado esta terça-feira, 26 de Maio, deve
durar dois dias e permitirá aos representantes do povo reforçar as suas
capacidades de interpretação das duas leis ligadas à administração local.
O seminário de formação organizado
conjuntamente pela Assembleia Nacional Popular e a Secretaria de Estado do
Ordenamento do Território, está a ser orientado por técnicos da mesma
Secretaria de Estado.
O código autárquico e lei de capacidade
eleitoral autárquica são instrumentos jurídicos que irão normalizar o
funcionamento das autarquias locais bem como fixará a idade para os eleitores
locais.
Com a aprovação destes documentos
espera-se que estarão assim as condições para a realização, pela primeira vez,
das eleições autárquicas.
Dirigindo-se aos formandos, o presidente
da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama, sublinhou a pertinência de se
organizar, ainda nessa legislatura, as eleições autárquicas no país que têm
sido adiadas desde o início do multipartidarismo em 1991. Com Odemocrata
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