Guiné-Bissau, os deputados participam do seminário sobre código autárquico

Os deputados guineenses estão reunidos num seminário de formação sobre código autárquico e lei de capacidade eleitoral autárquica. O curso de formação, iniciado esta terça-feira, 26 de Maio, deve durar dois dias e permitirá aos representantes do povo reforçar as suas capacidades de interpretação das duas leis ligadas à administração local.

O seminário de formação organizado conjuntamente pela Assembleia Nacional Popular e a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território, está a ser orientado por técnicos da mesma Secretaria de Estado.

O código autárquico e lei de capacidade eleitoral autárquica são instrumentos jurídicos que irão normalizar o funcionamento das autarquias locais bem como fixará a idade para os eleitores locais.

Com a aprovação destes documentos espera-se que estarão assim as condições para a realização, pela primeira vez, das eleições autárquicas.

Dirigindo-se aos formandos, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama, sublinhou a pertinência de se organizar, ainda nessa legislatura, as eleições autárquicas no país que têm sido adiadas desde o início do multipartidarismo em 1991. Com Odemocrata