A CRISE POLÍTICA E INSTITUCIONAL NA GUINÉ-BISSAU

Por, Dr. Hotna Cufuk Na Dohá

O papel do Partido da Renovação Social (PRS) na busca da solução endógena da Crise.

Antes de mais, devo salientar que, eu Hotna Cufuk Na Dohá, membro do Conselho Nacional e da Comissão Política Nacional do PRS, tenho ouvido muitas versões daquilo que se entende do papel do meu grande partido face a crise política vigente na Guiné-Bissau, entre elas, umas perto da verdade e outras nem por isso. Por isso mesmo, estando na posição muito privilegiada de saber, viver, acompanhar muito que por aí se passa e até de participar modestamente no quadro do meu partido na difícil missão de servir a Guiné-Bissau neste âmbito político, decide-me portanto, apresentar a minha versão de factos, descrevendo a situação e testemunhando o papel do PRS na busca da solução para a crise político-institucional vigente na Guiné-Bissau.

Desde logo, após a Proclamação da Independência da República da Guiné Bissau em 24 de Setembro de 1973, em Madina de Boé, o objetivo fundamental era, e é, promover o Desenvolvimento e Bem-Estar Social do heróico povo guineense, na base de Liberdade, Transparência e Justiça, consubstanciado no princípio da diversidade de opiniões, das ideias, bem como na salvaguarda dos interesses socioeconómicos, políticos, e culturais do nosso povo.

A fundação do Partido da Renovação Social (PRS) a 14 de Janeiro de 1992, em Bissau, no Bairro de Santa Luzia, pelo malogrado Sr. Dr. Koumba Yalá e outros companheiros, enquadra-se no cenário da abertura política em 1991 na Guiné-Bissau, com adoção de valores da democracia pluralista universalmente aceites e assentes no liberalismo político e económico.

Desde a sua fundação, o PRS tem sempre participado ativamente no processo político da Guiné-Bissau, dando incondicionalmente a sua contribuição para fazer da Guiné-Bissau um Estado de Direito e Democrático, assim como incrementar o desenvolvimento socioeconómico do país. Não obstante, consta que, da abertura política na Guiné Bissau à esta parte, o país tem vivido constantemente em cíclicas crises políticas e institucionais de diversas naturezas com as causas e consequências também diversas.

Em todos estes momentos de crises supra citadas, o PRS sempre esteve presente na busca de soluções endógenas com base no diálogo com vista a atingir os amplos consensos nacionais possíveis entre os atores políticos e envolvendo a sociedade civil.

O IVº congresso ordinário do PRS realizado em Dezembro de 2012 em Bissau, aprovou uma moção de estratégia política global que, entre outros mecanismos de ação, elegeu o diálogo e busca de consensos para os crónicos problemas de natureza político-institucional da Guiné Bissau, com vista à assegurar a estabilidade política, a paz social, a unidade e a coesão internas na pátria de Amílcar Cabral e de todos heróicos da luta da libertação nacional.

A Direção do PRS eleita nesse congresso liderada por Sr. Alberto M´bunh Nambeia, não se demorou em começar a implementação deste desidrato constante da sua moção em referência. Para o efeito, implementou a partir de Janeiro de 2013, uma importante agenda de diálogo e de busca de consensos entre os guineenses, convocando no Azalai Hotel em Bissau, todos os atores políticos, todas as organizações da sociedade civil e todos os líderes religiosos do país para uma profunda reflexão sobre as causas dos graves conflitos que têm abalado a Guiné-Bissau ao longo da sua história recente, para depois percorrer todo o País com o mesmo propósito.

No final dessas reflexões, o PRS propôs à todas estas entidades e aos guineenses em geral, a assunção de um sério compromisso nacional, através da assinatura de um documento denominado «Pacto de Regime» para a estabilidade política nacional. Esta proposta foi amplamente divulgada por PRS junto do povo guineense e da comunidade internacional que emocionalmente a receberam com muito agrado.

Apesar de todas as forças vivas da nação e a comunidade internacional terem achado nesta iniciativa do PRS uma forte possibilidade de os guineenses se entenderem facilmente e de se chegarem as soluções sólidas e consistentes dos seus conflitos e ainda apesar de enormes esforços empreendidos pelo PRS na divulgação desta ideia, chegado o momento decisivo de cada qual se abdicar dos seus caprichos e da sua zona de conforto em detrimento daquilo que para nós, nós os Renovadores, é o interesse e a necessidade suprema da nação, foi exactamente nesta altura é que surgiram e nós constatamos, as inconfessáveis dificuldades, isto é, aquelas típicas que caracterizam o guineense sobretudo nestes últimos tempos quando colocado perante um desafio sério de interesses e necessidades colectivas e que, por mais eficaz e importante que seja, uma vez que não for da sua iniciativa manifesta-se totalmente indiferente (este é mesmo um caso para lamentar).

O PRS, na linha desta sua visão da sociedade, e tal como consta da proposta do «Pacto de Regime» que apresentou aos guineenses e a comunidade internacional, mesmo sem ter sido assumido por atores políticos (os adversários do PRS), tendo em conta as características do contexto político-social dos anteriores momentos que precederam a realização das eleições gerais de 2014, intrinsecamente tem assumido e defendido honestamente antes e durante a campanha eleitoral de que, iria formar um governo de inclusão e de bases alargadas em caso de vier a ser o vencedor das eleições independentemente da maioria com que ganhar, tal como o fez em 2000 pela primeira vez na história política do solo pátrio do Amílcar Cabral e por outro lado, predispôs-se a integrar o governo que venha a ser formado por qualquer que seja partido vencedor das eleições como a forma de criar a confiança e a tranquilidade social ao povo da Guiné-Bissau o que iria permitir uma governação estável e tranquila do País sem grandes clivagens e incertezas político-sociais obviamente muito comprometedoras do desenvolvimento do País. Outrossim, visava com esta forma de atuação política criar a confiança e a certeza nos parceiros bilaterais e multilaterais de cooperação da Guiné-Bissau o que lhes ia permitir terem um engajamento confortável com os programas concretos de cooperação com o povo guineense e consequentemente poder assim se lançar finalmente as bases sólidas para o arranque definitivo do País para o desenvolvimento tanto ou quanto muito almejado pelo robusto povo guineense.

Com a vitória eleitoral do PAIGC nas eleições gerais de 2014 e na altura da formação do Governo do Eng. Domingos Simões Pereira, o PRS foi convidado a integrar esse Governo nos termos em que, se se trata-se da situação em que o País estivesse em contextos políticos normais, o PRS declinar-se-ia de integrar esse governo, porquanto o PAIGC não só não queria assumir com o PRS e com o povo guineense assim como com os nossos parceiros de desenvolvimento um compromisso sério no âmbito do «Pacto de Regime», como também, nem sequer se dispôs a assinar com o PRS um acordo político de governação. O PRS, olhando para as necessidades e os interesses superiores que o povo e o País no seu todo clamava na altura, aceitou mesmo assim incondicionalmente integrar o Governo com o único propósito de, aliás, como sempre fez, ajudar o País a conseguir o essencial, e o essencial para o PRS era e continua a ser: a estabilidade política do País, a paz social, a unidade e a coesão internas dos guineenses.

A propósito, o PRS tem-se abdicado na altura (e foi fortemente criticado por alguns que nem sequer podiam compreender aquilo que o Partido estava a prosseguir) do seu direito de fazer oposição ao PAIGC de forma pública como foi nos outros tempos, e que na situação normal, era de facto o que se esperava do PRS, embora tem sempre marcado a sua posição sabiamente naquilo em que tenha pontos de vistas diferentes com o Partido do Governo. Através dos seus militantes e dirigentes que integraram o Governo do Eng. Domingos Simões Pereira empenhou-se fielmente e com elevado sentido de responsabilidade político-social que assumiu com o povo da Guiné-Bissau, na execução dos programas do desenvolvimento do País nos ministérios que lhe foi confiado, tendo conseguido atingir resultados recordes no quadro geral do desempenho desse Governo.

Só a títulos exemplificativos, basta mencionarmos a resolução do problema de fornecimento da energia eléctrica a população, facto que o País nunca viveu desde a independência; a ordem e o bastante melhoramento de serviços de atendimentos médicos nos Hospitais públicos do País e o elevado preço da castanha de caju (o principal produto de exportação da Guiné-Bissau) comprado num valor de quinhentos (500) FCFA/Kg ao produtor e até mil (1000) FCFA na báscula de Bissau aos intermediários do sector. Todas estas realizações, é bom que se diga, nunca foram vistas no País e sobretudo tendo em conta que foram conseguidos num período de apenas um ano de exercício governativa.

É um caso para dizer que a estabilidade política e a tranquilidade social registadas na altura, têm contribuído bastante para a realização destes resultados, aliás, era para isso é que o PRS sempre defendeu a assinatura de tal pacto de regime.

O PRS também participou ativamente no processo de preparação e realização da Mesa Redonda de Bruxelas tendo o seu presidente Alberto Nbunhe Nambeia deslocado até Bruxelas ficando sempre lado a lado com o Presidente do PAIGC (o seu principal rival político). O presidente Nambeia decidiu fazê-lo porque o interesse do País cantava mais alto e era um imperativo nacional na altura criar confiança política aos doadores sob pena do Governo e todo o país verem as espectativas criadas para com a Mesa Redonda totalmente frustradas. O PRS trabalhou ao seu nível para evitar isso e como foi, e é, do conhecimento de todos, a Mesa Redonda de Bruxelas foi um sucesso nunca esperado.

A nível da Assembleia Nacional Popular, o PRS, através do seu grupo parlamentar, viabilizou tudo o que foi levado à ANP, tudo em nome dos superiores interesses do País.

Entretanto, mas custa mesmo acreditar, foi neste favorável contexto político, totalmente facilitado pelo líder da oposição guineense (o PRS) que de repente espoletou aquilo que hoje se chama de crise político-institucional na Guiné-Bissau. Todavia, para nós, nós os Renovadores, esta não passa da crise e conflito internos do PAIGC que não foi retido e tratado devidamente a nível interno por causa das posições de musculação assumidas pelas partes desavindas nesse partido e que, devido as fragilidades das instituições da República da Guiné-Bissau, rapidamente abalaram as instituições da soberania nacional, tornando por conseguinte e aparentemente uma crise política e institucional. Tornou-se assim facilmente uma crise política e institucional devido ao facto dos seus protagonistas nomeadamente: Dr. José Mário Vaz (Presidente da República); Eng. Domingos Simões Pereira (ex-primeiro-ministro e presidente do PAIGC) e Eng. Cipriano Cassama (presidente da ANP) serem todos oriundos do já conhecido seleiro (o PAIGC) de todo o mal que a Guiné-Bissau viveu e está a viver não se sabe até quando embora se sabe que enquanto o PAIGC estiver a frente do País com os crónicos problemas que tem, o povo guineense vai continuar lamentavelmente a sofrer.

Antes de ter chegado a este ponto de crise política e institucional, o PRS, através da sua Direção Superior, tem-se desdobrado em contactos de mediação entre os dirigentes do PAIG envolvidos ou protagonistas de tudo isto que estamos hoje a viver. Mas, as posições estavam tão estremadas que nem se quer podiam perceber que isso era tão grave ao ponto de poder pôr em causa a estabilidade política e a unidade do povo guineense tal como está a vislumbrar-se. Perante todo este radicalismo, o PRS fez a questão de solicitar a intervenção dos representantes dos organismos internacional, os embaixadores acreditados no País, assim como solicitou a intervenção de alguns líderes religiosos nomeadamente o Bispo de Bissau (da Igreja Católica), o Imame de Mansoa (presidente de união nacional dos Imames da Guiné-Bissau). Todas estas entidades, cada qual ao seu nível e a sua maneira, tentaram mediar este conflito no PAIGC, entretanto, e a semelhança daquilo que aconteceu com a Direção do PRS, também sem qualquer sucesso.

Tudo isso foi assim acabando com a demissão do Governo do Eng. Domingos Simões Pereira e nomeado o 3º vice-presidente do PAIGC Dr. Baciro Djá Primeiro-ministro. Este formou o seu Governo e como é de conhecimento de todos durou apenas 48 horas e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça em consequência da inconstitucionalidade formal e material dos Decretos Presidenciais adjacentes.

Há uma investida infeliz e vã tentativa por parte de algumas pessoas com ideias e visões politicas totalmente deslocadas da realidade, de considerar a participação do PRS no Governo de Baciro Djá como algo com alguma relevância política face a agravamento da crise política provocada pelo PAIGC. E nós dissemos não, se esta participação tiver alguma relevância, isso só pode ser no sentido benéfico de ajudar a desbloquear a situação de empasse e de ingovernabilidade em que o País se encontrava na altura a quase um mês com as consequências sociais e económicas que nenhum Partido político responsável podia assistir e manifestar-se indiferente enquanto pudesse ser útil e muito se podia esperar dele. Talvez só o PAIGC o podia fazer atendendo a sua inércia e insensibilidade para com os valores sociais e económicos dignos de protecção. Até porque a integração do PRS no referido Governo não foi, não é e nunca será a questão essencial desta crise em vigor na Guiné-Bissau, aqueles que alegam este facto estão é a tentar desviar a atenção de todos do essencial e o essencial é a crise interna no PAIGC e a incapacidade dos seus dirigentes em resolvê-la estando a levar todo um povo à desgraça. Ponto nem mais.

O PRS, sempre disponível e aberto a participar nos esforços de desbloqueamento de impasse política, após a nomeação do Governo do Eng. Carlos Correia (2º vice-presidente do PAIGC), foi convidado para tomar parte no mesmo, facto que aceitou, entretanto desta vez, sob condição de um acordo político sério, estável e duradouro. A este propósito não chegou a um acordo com o PAIGC que através do seu órgão competente muito cedo no decorrer ainda das negociações se deliberou algo aparentemente impositivo sem qualquer possibilidade de cedências nas negociações com o PRS com vista a assinatura de um acordo político-governativa, além das absurdas exigências e tentativas de presidente do PAIGC querer imiscuir-se na liberdade, na vontade e na soberania do PRS afirmando que o PRS ia participar deste Governo sem direito de saber a priori, quantas e quais são as pastas que vai assumir no Governo, não seria o PRS a indicar quem dentre os seus militantes iam tomar parte no Governo, mas, mais aberrante ainda foi a exigência do Domingos Simões Pereira de que o PRS tem que castigar (se calhar expulsar como é o “modo operendi” da liderança deste senhor do PAIGC) todos os seus militantes que tomaram parte no Governo do Dr. Baciro Djá.

Este tipo de comportamento levou com que a comissão política nacional do PRS reunida de imediato após ter tido o conhecimento da deliberação do órgão do PAIGC associada a todas estas outras exigências feitas pelo seu presidente (consideradas por PRS de provocadoras e ofensivas a honra e a dignidade do Partido), deliberasse a suspensão com efeitos imediatos de todas as negociações com o PAIGC com vista a integração no Governo do Eng. Carlos Correia e optado por ficar na sua posição de oposição política ao PAIGC tal como é o seu direito nos termos dos resultados das ultimas eleições. Mesmo o medianeiro da CEDEAO, o antigo presidente nigeriano Olusegun Obasanjo não conseguiu facilitar como era a sua pretensão, um acordo entre o PAIGC e a PRS devido as inércias daquele.

Posto isto, neste momento deve, e ou interesse muito pouco aos guineenses saber quem tem a culpa e que levou todo um povo a este sofrimento, até porque o culpado já se sabe a muito, é o PAIGC. Por isso mesmo deve parar com as atitudes de musculação baseada no velho método de lutar para vencer e convencer a tudo e a todos, ainda que com isso todo o povo tivesse que ser exterminado que tem tido até agora, para passar a pensar e optar por solução negociada com vista a resolução amigável e consensual do diferendo mediante mútuas cedências, na justa medida em que, o que interessa aos guineenses de facto, é ver este problema resolvido eficazmente. Portanto, o PAIGC, todos os outros partidos políticos legalmente constituídos na República da Guiné-Bissau, a sociedade civil, as religiões e o poder tradicional da Guiné-Bissau, todos mas todos mesmo, devem reconhecer que o País está perante um problema grave, tão grave que está a perigar a estabilidade política, a paz social, a unidade e a coesão internas do povo guineense e devem reconhecer ainda que, o problema atingiu níveis gritantes ao ponto da sua resolução requerer a construção de amplos consensos nacionais, pelo que, todos devem predispor-se a assumir um compromisso sério por Guiné, cada qual consigo mesmo traduzido num documento denominado por nós de «Pacto de Regime» para a estabilidade política, para a paz social, para a unidade nacional, para a coesão dos guineenses e para a viabilização do País de todos nós.

Viva a Guiné-Bissau!

Viva a estabilidade política!

Viva a paz social!

Viva a unidade nacional!

Viva a coesão do povo guineense!

Viva o desenvolvimento económico, social e cultural da Pátria de Cabral, Kpansau Na Isna, Titina Silla, Canh Na N´tungue e de todos os heróis da luta para a independência da Guiné e Cabo Verde.

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