quarta-feira, 20 de julho de 2016

Presidente do PAIGC aceita decisão do Supremo Tribunal da Justiça

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) vai aceitar a decisão do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) da Guiné-Bissau em relação à nomeação do novo primeiro-ministro.

Em conferência de imprensa na sede do partido, Domingos Simões Pereira dissertou sobre o acórdão n.º 4 do Supremo Tribunal de Justiça, publicado na semana passada, e que considerou constitucional o Decreto Presidencial que nomeou, em maio, Baciro Djá para o cargo de chefe do executivo.

Ainda assim, o líder do PAIGC questionou:

- Como é possível o mesmo Tribunal que, há cerca de um ano foi contundente e pedagógico na sua deliberação, voltar à trás e, desta feita, seguir outro caminho, ignorar e até ridicularizar a sua decisão anterior?


Em jeito de conclusão, Simões Pereira assinalou que «todos os políticos devem respeitar as decisões judiciais, pelo que o seu partido também irá aceitar o veredito do STJ». Com abola

2 comentários :

  1. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, acusou hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país de ter traído a democracia ao tomar decisões contraditórias sobre a nomeação do primeiro-ministro.

    Em conferência de imprensa, Simões Pereira reagiu ao acórdão do STJ que considerou constitucional o decreto do Presidente da República, José Mário Vaz, que em maio nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro - seguindo-se em junho a nomeação do Governo.

    "Como pode o mesmo tribunal, que há cerca de um ano foi tão contundente e pedagógico na sua deliberação, voltar atrás e desta feita seguir outro caminho, ignorar e até ridicularizar uma sua deliberação anterior", questionou o líder do PAIGC.

    Domingos Simões Pereira considerou ainda que todos os políticos e cidadãos devem respeitar as decisões judiciais, quaisquer que sejam, pelo que o seu partido também irá aceitar o veredicto do STJ, mas alerta para a contradição assumida pelos juízes na apreciação do mesmo assunto, com os mesmos personagens.

    O dirigente do PAIGC referia-se ao acórdão assumido pelo Supremo Tribunal guineense em agosto de 2015 que dizia ser inconstitucional na forma e na matéria a nomeação de Baciro Djá para primeiro-ministro.

    "Se um acórdão não anula outro, eu penso que era de justiça que a própria câmara tomasse a providência de esclarecer como é que espera que as entidades respeitem essas duas postulações", observou Simões Pereira.

    O líder do PAIGC afirmou que toda a interpretação feita pelos juízes para fundamentar o acórdão tornado público na sexta-feira "trai a democracia por se ancorar em tudo menos direito e justiça".

    "Cada parágrafo deste acórdão dá para suspirar e bradar aos céus com a qualidade de montagens e distorções da realidade", que encerra, defendeu Domingos Simões Pereira, anunciando que o partido tomará ao nível do Parlamento.

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  2. O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, garantiu que o seu partido vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que declara a inconstitucionalidade material e formal da deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que retirou mandato aos 15 deputados expulsos do PAIGC. Contudo, afirma que o pronunciamento do STJ lhes remete de volta ao hemiciclo e ao eventual conflito de direitos já vividos a 18 de janeiro.

    Esta quarta-feira, 6 de Abril, em conferência de imprensa, Domingos Simões Pereira exortou à ANP o cumprimento escrupuloso da decisão sem prejuízo de um eventual requerimento ao STJ para clarificação dos aspetos que suscitam dúvidas ou contradições com o acórdão nº 01/2015.

    Simões Pereira mostrou-se desiludido e preocupado pelo facto de o acórdão não especificar se os 15 deputados expulsos podem participar na eventual discussão e votação, em plenária de ANP, relativa a perda de mandato dos deputados em questão.

    Por isso, afirma que a decisão do STJ os remete para a situação anterior de bloqueio de um importante órgão da soberania.

    “Lamentamos, porque esperávamos mais clareza e mais contundência na decisão, outros dirão maior pedagogia e a fixação da Jurisprudência” disse.

    Embora sem referir o nome do Presidente da República, José Mário Vaz, o presidente do PAIGC disse “há pouco tempo alguém nos dizia que cumpriu o acórdão 1/2015 e espera que quando não for favorável aos outros que também cumpram”, garantindo que para o PAIGC o cumprimento das leis e das deliberações de órgãos competentes não é uma opção, mas é uma obrigação.

    “O que eventualmente nos entristece e desilude é que nem todos se comprometam com o desbloqueio da situação do país e o funcionamento das instituições” acusou Simões Pereira.

    Entretanto, o Coletivo de Advogados do PAIGC e da Mesa da Assembleia Nacional Popular já admitiu hoje a possibilidade de pedir ao Supremo Tribunal de Justiça a fixação de Jurisprudência relativamente ao acórdão.

    Ruty Monteiro afirmou que o coletivo que representa não aceita, como válido juridicamente, os argumentos apresentados pelos juízes do STJ no acórdão.

    “Essa decisão não traz segurança jurídica a nenhum cidadão guineense e, em particular aos juristas. Tecnicamente nós entendemos esses argumentos, mas não os aceitamos como válidos juridicamente e, muito menos, quando eles se contrariam entre si” disse Ruty Monteiro.

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