Sistema prisional da Guiné-Bissau está no limite

O Ministério da Justiça guineense admite sobrelotação em centros de detenção e capacidade máxima nas duas únicas prisões do país. Em alguns centros, os presos vivem em situação de insalubridade, afirma a ONU.

Com apenas dois estabelecimentos prisionais, a Guiné-Bissau abriga a maioria dos presos em centros de detenção sobrelotados que não oferecem as condições mínimas de infra-estrutura, segurança e salubridade.

De acordo com o Ministério da Justiça, as prisões de Mansoa e Bafatá funcionam actualmente com a capacidade máxima. Em Bissau, o centro de detenção com capacidade para 30 pessoas, abriga actualmente mais de 90 presos.

Este é um retracto comum do sistema carcerário guineense, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O director do Serviço de Apoio ao Estado de Direito e Instituições de Segurança da ONU no país, Antero Lopes, afirma que outros centros de detenção estão na mesma situação.

“Em algumas regiões existem esquadras de polícia que têm normalmente um calabouço que é suposto ser usado apenas para períodos de detenção, não de prisão. Mas, na falta de infra-estrutura, por vezes os indivíduos são julgados e não têm outro sítio para serem aprisionados e esses calabouços acabam por serem utilizados como prisão, quando deveriam ser utilizados como cela de detenção”, revela o director, que diz já ter vistos sítios onde “não têm sequer um colchão”.

Segundo Lopes, em muitos casos, por não haver mais centros de detenção ou prisões, “às vezes o próprio Tribunal pede para o indivíduo suspeito ficar ali até que a investigação se conclua”.

Centros não respeitam direitos humanos

O serviço da ONU, Antero Lopes visitou alguns desses centros de detenção e descreve a situação em que se encontram muitos presos: “Há células de detenção que estariam destinadas a mulheres, onde portanto haveria separação por razão de género, ou por razão de idade – adolescentes ou adultos - e onde neste momento (esses presos) estão obrigados a estar todos misturados devido a esta sobrelotação”.

De acordo com o director do Serviço de Apoio ao Estado de Direito e Instituições de Segurança da ONU na Guiné-Bissau, a forma como estes centros estão organizados desrespeita, inclusive, normas de segurança. “Num sistema carcerário ideal, separam-se, pessoas, inclusive, por categorias de delitos pelos quais foram condenados”, explica.

As prisões de Mansoa e Bafatá foram reabilitadas em 2010 com o apoio da ONU e entregues ao Governo para a sua administração. De acordo com Lopes, apesar de não sofrerem com a sobrelotação, esses estabelecimentos encontram-se deteriorados por falta de recursos para a manutenção.

“Um desafio que temos sempre é a manutenção, e a preocupação que todas essas melhorias sejam sustentáveis pelo orçamento e pelas capacidades técnicas nacionais”, afirma o director.

A instabilidade política na Guiné-Bissau, segundo Antero Lopes, dificultaria a captação de recursos estrangeiros que poderiam ser utilizados no sector penitenciário. “Há, de facto, uma deterioração devido às convulsões políticas também no país e ao facto de que essas convulsões políticas geram sempre uma prudência maior por parte dos doadores. Os apoios que eram esperados não surgiram e as autoridades nacionais tiveram de providenciar os serviços mínimos de manutenção”.

Criação de novas prisões

A partir deste cenário, a maior preocupação, segundo Lopes, é a criação de novos estabelecimentos prisionais no país. “A existência de apenas duas prisões é preocupante”.

As Nações Unidas identificaram as necessidades do sistema carcerário guineense, a fim de buscar mobilizar melhorias. Um levantamento foi feito em parceria com técnicos locais e um estudo será apresentado às autoridades nacionais.

“Vai ser formalizada uma proposta que pertence às autoridades nacionais. A ONU vai apoiar todo este processo tecnicamente e politicamente e vamos ajudar a mobilizar recursos”, assegura Antero Lopes.

A DW África procurou ouvir o Ministério da Justiça da Guiné-Bissau, mas o director geral de Serviços Prisionais, Mussa Baldé, não foi encontrado para prestar esclarecimentos. Com a DW