Governo angolano “tem de perceber” que Justiça não depende da política – PM Português

Primeiro-ministro já reagiu ao incómodo do Governo de Angola com a acusação do Ministério Público português ao vice-presidente do país. Costa diz que "importa não prejudicar boas relações" bilaterais.

O primeiro-ministro veio esta tarde separar as águas entre a política e a justiça, depois de o Governo angolano ter vindo afirmar que a acusação do Ministério Público a Manuel Vicente ameaça as relações entre os dois países. António Costa diz que tal como Portugal não mistura os planos, “Angola também tem de perceber que não depende nem do Presidente da República, nem da Assembleia da República, nem do Governo as decisões que, com total independência, o poder judicial toma”.

Para Angola, o processo foi criado para lesar os “verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”, levado a cabo por “forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes” entre Portugal e Angola.

Costa garante que o que “importa não prejudicar” é a “boa relação que Portugal e Angola têm de ter sempre, qualquer que seja o Governo e qualquer que sejam as circunstâncias”. Em declarações aos jornalistas, à margem de um evento em que o primeiro-ministro participa no Porto, o chefe do Governo foi confrontado com a nota divulgada esta sexta-feira pelo Governo de Angola que dá conta do incómodo com a acusação ao vice-presidente do país, Manuel Vicente, pelo Ministério Público Português. Angola diz que este caso ameaça as relações bilaterais, mas António Costa respondeu dizendo que “se cada um cumprir as suas funções, desempenha bem o papel que cada um deve desempenhar sem prejudicar aquilo que importa não prejudicar”: as relações entre os dois países.

"Eu não comento a organização constitucional do Estado angolano e o Estado angolano tem de perceber que em Portugal vigora um princípio de separação de poderes", sublinhou Costa, recordando que "o primeiro-ministro não tem que intervir, nem de condicionar, nem de comentar sequer as atuações das autoridades judiciárias, que agem com total independência".

Esta semana, no dia antes de se deslocar a Angola para uma visita, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem fez saber que o encontro tinha sido adiado a pedido das autoridades angolanas que invocaram apenas a necessidade de o reagendarem. A visita ainda não tem nova data e entretanto fica também por saber o que acontecerá à deslocação oficial ao país do primeiro-ministro, que estava prevista para esta primavera e que o ministro dos Negócios Estrangeiros já disse que continua a ser preparada, pelo menos do lado português. Nessa altura, Augusto Santos Silva já tinha respondido a polémica com a velha máxima”.