Os presidentes e Juízes conselheiros do
Tribunal de Contas da UEMOA encontram-se reunidos esta segunda-feira e com a
duração de três dias, na 19ª reunião anual estatutária.
O encontro de Bissau contou com presença
de oito presidentes de tribunais de Contas que compõem a União Económica e
Monetária Oeste Africana (UEMOA).
Na abertura dos trabalhos, o Ministro da
Presidência de Conselho de Ministros, Malal Sane afirmou que o país tem
enfrentado, ao longo dos últimos 19 anos, sucessivas instabilidades políticas e
governativas, que não permitiram a implementação do Plano Estratégico de
Desenvolvimento, aproveitando as vantagens das organizações regionais, como a
UEMOA e a CEDEAO…
«Ao longo dos últimos 19 anos, a
Guiné-Bissau tem enfrentado dificuldades persistente decorrente sobretudo de
constantes instabilidades políticas e governativas, essas dificuldades não
permitem o país implementar o seu plano estratégico de desenvolvimento
aproveitando as vantagens da sua adesão as organizações regionais tais como
UEMOA e CEDEAO pois a adesão da Guiné-Bissau a UEMOA, é uma oportunidade real
para o desenvolvimento das enormes potencialidade que o país dispõem no sector
da agricultura, pesca, comercio e turismo através de promoção do investimento
dos estrangeiros»
Para o presidente do Tribunal de Contas,
Dionísio Cabi, a governação só é caracterizada de boa se existir rigor na
execução dos orçamentos por isso os tribunais de contas têm que ser fortes, sob
pena de as sistemáticas sangrias dos fundos públicos ponham em causa os
superiores interesses do povo.
Por outro lado sublinha que “ninguém
duvida que a boa governação constitui um dos pilares da subsistência da
democracia e a governação só é caracterizada de boa se existir rigor na
execução dos orçamentos”, diz.
De referir que este encontro de três
dias se realiza ao abrigo do Artigo 69 do Tratado da UEMOA e durantes os dias
vão ser feitos a avaliação dos sistemas de controlo das contas e o balanço do
controlo efectuado durante o exercício findo, com o propósito de garantir a
fiabilidade dos dados orçamentais dos respectivos Estados membros.
Recorde-se que no ano passado a 18ª
reunião estatutária dos Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados Membros
da União e dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas da UEMOA teve lugar em
Abidjan. Com Radio Sol Mansi
“A Guiné-Bissau tem enfrentado, ao longo dos últimos 19 anos,sucessivas instabilidades políticas e governativas, que não permitiram a implementação do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento, aproveitando as vantagens das organizações sub-regionais, como a UEMOA e a CEDEAO”.
ResponderEliminarA afirmação é do Ministro da Presidência de Conselho de Ministro quando presidia, hoje em Bissau, a Décima Nona Reunião Anual Estatutária, dos Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados Membros da União Económica e Monetária de África de Oeste (UEMOA) e dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas de UEMOA.
No acto, Malal Sane disse, reiterou que a adesão da Guiné-Bissau à UEMOA é “oportunidade real” para o desenvolvimento das potencialidades que o país dispõe nos sectores de agricultura, pescas, turismo e comércio, através da promoção de investimento estrangeiro.
Mas, para isso, o governante afirma que é “inadiável” a implementação das reformas do Estado, nomeadamente nos sectores da Defesa e segurança, Justiça, Educação e na Administração Pública.
“Essas reformas têm que ser assumidas com firmeza e determinação, porque são indispensáveis ao melhor controlo e fiscalização das Finanças do Estado”, concluiu.
Para além do Ministro Malal Sane, igualmente usaram de palavra na referida cerimónia, o Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (na qualidade do anfitrião), o da Costa de Marfim (como Presidente em exercício) e o Presidente do Tribunal de Contas da UEMOA.
Todos realçaram o papel dos Tribunais de Contas num Estado de Direito e Democrático, na qualidade de órgão externo da Administração Pública no controlo da execução das contas públicas.
Este encontro de três dias, que termina quarta-feira, se realiza ao abrigo do Artigo 69 do Tratado da UEMOA que determina a reunião anual dos Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados membros e dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas da União.
Durantes os tres dias vão ser feitos a avaliação dos sistemas de controlo das contas e o balanço do controlo efectuado durante o exercício findo, com o propósito de garantir a fiabilidade dos dados orçamentais dos respectivos Estados membros.
Na cerimónia de abertura deste encontro sub-regional também estiveram presentes, entre outros, alguns membros de governo , o Representante residente da UEMOA e os representantes das diferentes instituições públicas.