PORTUGAL: Decisão do Tribunal Constitucional pode levar a “renegociação com a troika”

Silva Peneda, em entrevista à Renascença, diz que “não passa pela cabeça de ninguém" que as decisões do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado "não sejam aplicadas”.

A eventual declaração de inconstitucionalidade dos artigos mais polémicos do Orçamento do Estado para 2013 “pode levar a uma renegociação com a troika”, admite o presidente do Conselho Económico e Social (CES).

Silva Peneda, em declarações ao programa “Terça à Noite” da Renascença, excluiu a hipótese de uma decisão do Tribunal Constitucional poder vir a inviabilizar o Orçamento ou provocar uma crise política.

“Pode não inviabilizar, pode levar a uma renegociação com a troika e o Orçamento ser ajustado. Tem que limpar as inconstitucionalidades e terá que adaptar o Orçamento a essa nova realidade.”

O antigo ministro social-democrata acrescenta que “não passa pela cabeça de ninguém que as decisões do Tribunal Constitucional não sejam aplicadas”.

Nesta entrevista à Renascença, Silva Peneda afasta o cenário de uma ruptura no acordo de Concertação Social, dizendo que “a questão das indemnizações por despedimento não vale o preço de correr esse risco”.

Para o presidente do CES, este é mais um incidente que “irá passar” e não terá consequências no acordo de Concertação Social para o qual, garante Silva Peneda, o Presidente da República Cavaco Silva deu uma ajuda “determinante” .

Silva Peneda volta nesta entrevista a sublinhar a importância do crescimento económico para conseguir ultrapassar a crise e considera que a ideia do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, de reduzir o IRC para 10% é uma boa ideia, que tem todas as condições para avançar, porque “não há ideias inegociáveis na Europa” e esta é “uma muito boa ideia do senhor ministro da Economia”.