O relatório da comissão de Inquérito
sobre as denúncias de corrupção feitas pelo Presidente da República contra o
executivo de Domingos Simões Pereira vai ser analisado numa das sessões da IX
Legislatura da Assembleia Nacional Popular (ANP), que vai decorrer de 16 de
Novembro ao 08 de Janeiro de 2016.
Segundo o “Projecto da Ordem Dia”
aprovado pela Comissão Permanente da ANP à que ANG teve hoje acesso, os
deputados irão ainda analisar, discutir e aprovar na referida sessão o projecto
lei sobre o Estatuto do Líder da Oposição, do projecto de Alteração da lei
sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares de cargos públicos, do Estatuto dos
ex. titulares dos órgãos da soberania e do Código da Justiça Militar.
A discussão e votação da Proposta de
Revisão do Plano Estratégico da Assembleia Nacional Popular 2015/20 e do seu
Plano anual de actividades para o ano 2016, Apreciação de Contas Gerais de
Estado relativas ao ano económico 2009/10, a proposta Lei sobre Estatuto
Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público são outros
assuntos agendados para a referida sessão.
Os deputados da nação vão analisar e
discutir ainda a Proposta do Código de Trabalho e os Acordos Internacionais.
Instado a dizer sobre o porquê do
alargamento da Iª Sessão Ordinária da IX Legislatura para além dos 30 dias
contrariando o regimento da ANP, o responsável do Departamento de Informação e
Documentação da ANP, Agostinho da Silva explicou que os trabalhos irão
interromper-se nas vésperas da quadra festiva do Natal e Novo Ano e
retomar-se-ão em Janeiro para terminar no dia 08. Com Agencia Noticiosa da Guiné-Bissau
(ANG)
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