O Grupo de Trabalho das Nações Unidas
sobre Detenções Arbitrárias (UNWGAD) exigiu a "libertação imediata"
do ativista dos Direitos Humanos angolano José Marcos Mavungo, considerando
"arbitrária" e "violadora" da lei internacional a detenção
e condenação.
Num comunicado, a instituição da ONU,
além de exigir a libertação, pede ao Governo de Luanda que pague uma
indemnização a Mavungo, detido em março de 2015 sob a acusação de
"rebelião" por ter organizado uma manifestação para protestar contra
as violações aos Direitos Humanos e à "má governação" em Cabinda,
enclave angolano na RDCongo, tendo sido condenado a seis anos de prisão.
"A liberdade de expressão e a
realização de manifestações pacíficas são fundamentais para a democracia e
ninguém deverá ser detido por exercer legitimamente esses direitos", disse
Paulette Brown, presidente da American Bar Association (ABA), que integra o
Grupo de Trabalho da ONU.
A ABA, com cerca de 400 mil membros, é
uma da cerca de uma dezena de instituições que colaboram no UNWGAD.
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