Nações Unidas exigem "libertação imediata" do ativista angolano José Marcos Mavungo

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias (UNWGAD) exigiu a "libertação imediata" do ativista dos Direitos Humanos angolano José Marcos Mavungo, considerando "arbitrária" e "violadora" da lei internacional a detenção e condenação.

Num comunicado, a instituição da ONU, além de exigir a libertação, pede ao Governo de Luanda que pague uma indemnização a Mavungo, detido em março de 2015 sob a acusação de "rebelião" por ter organizado uma manifestação para protestar contra as violações aos Direitos Humanos e à "má governação" em Cabinda, enclave angolano na RDCongo, tendo sido condenado a seis anos de prisão.

"A liberdade de expressão e a realização de manifestações pacíficas são fundamentais para a democracia e ninguém deverá ser detido por exercer legitimamente esses direitos", disse Paulette Brown, presidente da American Bar Association (ABA), que integra o Grupo de Trabalho da ONU.

A ABA, com cerca de 400 mil membros, é uma da cerca de uma dezena de instituições que colaboram no UNWGAD.

Angola, partidos da oposição defende "destituição do Presidente de Angola"

Terminaram esta quarta-feira (09.09) as primeiras Jornadas Parlamentares conjuntas dos partidos da oposição em Angola. Isaías Samakuva, lider da UNITA, pediu "processo criminal e destituição de José Eduardo dos Santos".

O evento decorreu entre 8 e 9 de setembro em Luanda e contou com a participação dos partidos da oposição com assento parlamentar, nomeadamente, a UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA.

Várias figuras da sociedade civil, diplomatas e académicos também marcaram presença e foram convidados a dissertar sobre temas ligados à atual situação politica e socioeconómica do país, nos três painéis que completavam o programa de dois dias.

Mas estas primeiras Jornadas Parlamentares ficaram marcadas com as declarações do líder do principal partido da oposição, a UNITA.

Isaías Samakuva desafiou os deputados a darem início a um processo de responsabilização criminal contra José Eduardo dos Santos, por “crimes de suborno, peculato e corrupção” destacando a “má gestão do erário público, os escândalos do BESA (Banco Espírito Santos Angola), o secretismo à volta dos acordos com a China e os efeitos danosos de uma lei geral de trabalho concebida para defender o patronato e os interesses da oligarquia”.

O líder da UNITA acredita que estas sejam “matérias suficientes” para a “destituição do Presidente da República”.

Para Samakuva a “corrupção do Governo de José Eduardos dos Santos tem empobrecido consideravelmente a vida dos angolanos e beneficiado um pequeno grupo ligado ao circulo presidencial e do partido, o MPLA.. As denúncias e os factos são por demais evidentes no país e no estrangeiro”.

Samakuva terminou o seu discurso dizendo que “aqueles que vivem do peculato e governam na corrupção são quem deviam estar na cadeia e não os 15 jovens ativistas”, concluiu o líder do maior partido da oposição em Angola.

A CASA-CE na voz do seu líder, Abel Chivukuvuku, disse por seu lado, que Angola se encontra atualmente em “falência económica devido às politicas implementadas pelo MPLA há 30 anos e que são desajustadas”.

Chivukuvuku acrescentou que Angola está “bloqueada ao desenvolvimento e à institucionalização de um sistema democrático pela vontade de uma só pessoa que não tem convicções democráticas e condiciona a seu belo prazer todos os parâmetros da vida nacional”.

Oposição unida para derrotar MPLA nas eleições de 2017?

Chivukuvuku considera ainda que nos últimos tempos impera no país “a lei do mais forte”, onde o regime amordaça as populações através de perseguições politicas e detenções arbitrárias no sentido de desencorajar qualquer contestação ao governo como por exemplo a “invenção de golpes de Estado e a prisão de jovens”.

Estas primeiras Jornadas Parlamentares conjuntas pelos partidos da oposição acontecem a dois anos das eleições gerias de 2017, dando sinais da criação de uma possível plataforma conjunta entre os partidos da oposição contra o MPLA, partido do Presidente José Eduardo dos Santos. Com o dw

Nota informativa A Liga Guineense dos Direitos Humanos

Nota informativa A Liga Guineense dos Direitos Humanos recebeu uma denúncia dos familiares de Eng. Mamadu Bobo Baldé sobre as circunstâncias da sua morte numa das celas da Polícia Nacional de Angola, no dia 23 de Março 2014. Segundo a família, a vítima era um Engenheiro civil que residia em Portugal e fazia prospeção de negócios em Angola, onde foi detido no dia 11 de Março. 12 dias depois da sua detenção foi encontrado morto nas instalações da polícia angolana em circunstâncias por apurar.

Volvido mais de um mês deste acontecimento trágico, os restos mortais de Eng. Mamadu Bobo Baldé chegam a Bissau amanhã terça-feira 29 de Abril 2014, por volta das 3 horas da manhã. Por forma a esclarecer as circusntâncias do desaparecimento físico deste cidadão guineense e a pedido da LGDH, uma equipa técnica da polícia Judiciária incluindo um especialista em medicina legal vai examinar o corpo do malogrado antes de ser transportado para Xitole sua terra natal onde será sepultado no mesmo dia.

Eng. Mamadu Bobo Baldé, de 45 anos, emigrou-se para Angola no dia 26 de Janeiro 2013, com os objectivos de procurar melhores condições de vida, acabando por encontrar este fim trágico. Este caso junta-se à morte em circunstâncias por explicar de António Maurício Bernardo numa das celas na 23ª esquadra da Polícia Nacional de Angola a 19 de Março 2014, para além do desaparecimento forçado desde julho de 2012, da jornalista Ana Pereira, conhecida por Milocas. A LGDH considera de inaceitável que cidadãos guineenses sejam alvos de perseguições, detenções arbitrárias e assassinatos na República irmã de Angola. Por isso, exige mais uma vez, às autoridades angolanas no sentido de abrirem com caracter de urgência, inquéritos transparentes com vista ao esclarecimento cabal destes casos e consequente tradução à justiça dos supostos responsáveis morais e materiais de tais actos hediondos e criminosos. Uma delegação presidida pelo Presidente da LGDH estará no Aeroporto internacional Osvaldo Vieira para testemunhar a chegada do corpo deste cidadão nacional e solidarizar-se com a família neste momento doloroso. Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!

Agente da Polícia angolana alerta: seropositivos vão a Cabo Verde fazer sexo sem preservativo

Nas redes sociais está a circular um post atribuído a um agente da polícia angolana que alerta as mulheres cabo-verdianas para evitarem fazer sexo sem protecção “com alguns angolanos que vão passar férias em Cabo Verde e atraem as meninas para terem sexo sem preservativo, visto que muitos são seropositivos”. Mesmo sem confirmação por parte de outras fontes, publicamos na íntegra o post devido à gravidade do alerta:  

”Sou um Agente da Polícia Nacional angolana.

Bom, escrevo para pedir que poste algo a alertar as mulheres cabo-verdianas do perigo eminente de se envolverem com alguns angolanos que vão passar férias em Cabo Verde e atraem as meninas para terem sexo sem preservativo. Mas o grande problema é que alguns deles são seropositivos e em Angola já estão bem identificados, por isso, não conseguem arranjar namoradas nem mesmo um compromisso. Ultimamente tenho ouvido muitos a comentar que CV é uma fonte onde ir buscar mulheres ou uma fonte de mulheres fáceis e muito lindas a baixo preço ou mesmo grátis devido à humildade e à inocência delas.

Ora, isto magoa-me muito porque eu tenho irmãs que vivem em Cabo Verde e não só, tenho muitas tias, primas, amigas, ex-colegas da escola, enfim, e não gostaria de vê-las infectadas com o HIV só porque se deixaram levar ingenuamente pelas cantadas de um hipócrita angolano que vai lá somente com o objectivo de ter relações sexuais, tantas quantas possíveis, sem se preocupar com a saúde das parceiras e gastando muito dinheiro. Por isso, agradecia muito que alertasse as cabo-verdianas para terem mais cuidado com alguns visitantes angolanos, que não confiem muito nas suas palavras, que se protejam sempre das DST´s e que tentem conhecê-los antes de se comprometerem com os mesmos.

Cá em Angola, na minha Divisão, onde controlamos o centro da cidade de Luanda, temos registado muitos casos de pessoas que são infectadas propositadamente com o HIV. Seria extremamente importante se a embaixada cabo-verdiana em Luanda pudesse exigir um teste do HIV antes de conceder o visto de entrada para que essa pessoa ficasse catalogada e, caso causar algum problema, tivesse alguma prova que o responsabilizasse pelos seus actos.

Devido à minha posição, enquanto agente da Polícia Nacional, não posso revelar informações desta envergadura, mas adianto que os serviços de informação e segurança do Estado angolano já têm dados de várias ocorrências de indivíduos seropositivos que embarcaram para CV com o propósito de irem lá ter relações sexuais.

Obrigado”.