Uma ação de formação para funcionários
do Tribunal de Contas e inspetores das Finanças arranca hoje em Bissau com o
objetivo de as contas públicas começarem a ser auditadas, anunciou a
organização
A formação vai decorrer até sexta-feira
no âmbito de um projeto de reforço de competências financiado pela União
Europeia (UE) e gerido pelo escritório do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde.
Para já, pretende-se que o Tribunal de
Contas da Guiné-Bissau emita pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE), a
par da elaboração do "Manual de Auditoria e Procedimentos para a
CGE".
A emissão do parecer sobre a CGE "é
uma das competências fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das suas
funções de fiscalização sucessiva", destaca a delegação da UE em Bissau.
Apesar de ter sido criado em 1992,
aquele tribunal não tem fiscalizado as contas públicas.
Um novo Presidente tomou posse em
dezembro, o jurista Vasco Biaguê, que estabeleceu como metas criar uma equipa,
identificar os estrangulamentos e propor soluções como forma de restituir
"dignidade" ao Tribunal de Contas.
"O nosso país tem assistido a
situações inaceitáveis do ponto de vista de gestão da coisa pública",
referiu no primeiro discurso nas novas funções, a 10 de dezembro, sem entrar em
detalhes.
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