Antigo ministro da Economia e das Finanças da Guiné-Bissau, Geraldo Martins, constituído arguido no âmbito do processo da compra de dívida dos operadores económicos

A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau ouviu nesta quarta-feira, 27, o antigo ministro da Economia e das Finanças, Geraldo Martins, no âmbito do processo de investigação sobre a compra de dívida dos operadores económicos junto de alguns bancos comerciais da Guiné-Bissau, através de uma política de resgate financeiro ao sector privado.

Momentos depois da sessão deste primeiro interrogatório, que durou cerca de cinco horas, a advogada de Geraldo Martins disse que antigo ministro foi constituído suspeito, mas sem qualquer acusação do crime.

“Ele tem a consciência tranquila. Aliás, todos os esclarecimentos dados vão no sentido de que não há nada. Não foi lhe imputado nenhum facto em concreto, susceptível de ser considerado crime”, disse Rute Monteiro.

O polémico caso refere-se à compra da carteira de crédito dos operadores económicos nacionais junto dos Bancos de África Ocidental (BAO) e do Banco da União (BDU), por parte dos anteriores Governos do PAIGC.

Na próxima segunda-feira, 1 de Agosto, Martins vai ser acareado com responsáveis dos bancos sobre alguns pontos processuais.

Fonte do Ministério Publico avança à VOA que, no âmbito do mesmo processo, os magistrados encarregues deste caso deverão ainda esta semana, ouvir o antigo primeiro-ministro e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

O actual Executivo considerou de criminoso e sujeito de processo judicial a decisão dos anteriores governos de comprar a dívida dos operadores económicos.

O Fundo Monetário Internacional também discordou da decisão e suspendeu o programa de financiamento da Guiné-Bissau até o esclarecimento do caso. Com a VOA

Ministro de Finanças, Geraldo Martins, afirma que as receitas estão a cair e há apoios e investimentos em risco

As receitas alfandegárias na Guiné-Bissau caíram para metade nas últimas duas semanas, desde que se acentuaram os sinais de instabilidade, e há apoios financeiros internacionais e investimentos em risco, anunciou hoje o ministro das Finanças cessante, Geraldo Martins.

“O impacto (da crise política) é negativo. Ao nível das receitas, há duas semanas que o país está bloqueado e as receitas alfandegárias caíram 50%”, referiu.

Geraldo Martins falava numa conferência de imprensa destinada a fazer “uma clarificação” do que foi a gestão do Governo durante os 12 meses em que esteve em funções.

O Presidente, José Mário Vaz, criticou as contas públicas e apontou-as como uma das razões para a demissão do Executivo decretada na quarta-feira.

No entanto, segundo Geraldo Martins, as contas do chefe de Estado “estão todas erradas” e sugeriu a confrontação com os dados publicados mensalmente na Internet.

O ex-governante considerou a queda de receitas do Estado como uma das consequências mais preocupantes da crise, porque “quando há menos receitas, há menos capacidade de o Estado arcar com despesas”.

Ainda assim, referiu que os salários de agosto da função pública “estão garantidos”.

Por outro lado, “um país nesta situação não atrai investidores. Há muita gente que devia vir a Bissau agora e tudo isso está em causa. Passamos pelos restaurantes, pelos supermercados e parece que estão a funcionar ao ‘ralenti'”, ilustrou.

A instabilidade está a colocar em risco, muitos ganhos conseguidos ao longo dos últimos 12 meses. Não só na mesa redonda (de doadores), mas também em termos de mobilização de outros fundos”, salientou.

Geraldo Martins apontou como exemplo “um apoio de 20 milhões de dólares por ano, durante os próximos três anos, que terá sido aprovado esta semana pelo Banco Mundial. Mas com esta situação de convulsão, há o risco de a Guiné-Bissau vir a perder este fundo”.

O Presidente da República demitiu na quarta-feira o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, num decreto em que se justifica com quebra mútua de confiança, dificuldades de relacionamento e sinais de obstrução à Justiça por parte do Executivo.

Num discurso à nação, Vaz acusou ainda o primeiro-ministro e o Governo de corrupção, nepotismo e de falta de transparência na gestão pública. Com a Lusa

Guiné-Bissau, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Baciro Djá, admite deslize do ministro das finanças, Geraldo Martins

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Baciro Djá, admitiu terça-feira, na Assembleia Nacional Popular (ANP), que o ministro das finanças, Geraldo Martins poderá ter cometido um “deslize” na resposta às preocupações dos deputados aquando da apresentação do Orçamento Geral do Estado/2014.

Baciro Djá näo indicou em que especto o ministro das finanças terá cometido um gafe, mas acredita-se que esteja a referir-se a uma alegada promessa de aumento dos subsídios dos deputados feita pelo ministro das finanças na altura de discussão do Orçamento Geral do Estado, no parlamento.

 “ Estar perante o parlamento é necessário, muita das vezes estar habituado ao ambiente deste hemiciclo, por isso, em nome do governo pedimos desculpas”, referiu.

Um desentendimento se instalou entre o governo e o parlamento por causa das remunerações dos deputados, tendo o Bureau Politico do PAIGC , partido no poder agendado uma reunião para analisar o assunto, mas a reunião acabou por ser adiada.

“Não é por má-fé que, talvez, este mal-entendido tenha acontecido”, disse Baciro Djá que acrescentou que o chefe de governo está disponível e determinado a criar condições para uma relação fraterna, solidaria e responsável entre o executivo e o parlamento.

Baciro Djá , afirmou que o governo herdou uma situação económica e financeira difícil que exige do governo uma contenção enorme nas despesas.

“ Nas finanças, só se pode dar quando tem e quando não tem, efectivamente, não se pode dar”, esclareceu.

O governante guineense sustentou que já foi aprovado um orçamento com um défice de quase 40 por cento cuja cobertura depende de apoios de parceiros da Guiné-Bissau.
 

Uma proposta de OGE para o próximo ano devera ser discutida e aprovada pelo parlamento ainda este mês.

Antes de sua aprovação o parlamento aprova primeiro o seu orçamento de funcionamento que integra todas as remunerações dos deputados.

O Ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, em Ateliê de Sensibilização dos agentes aduaneiros da Guiné - Bissau

O Geraldo Martins destacou terça-feira que as principais expectativas do Ateliê de Sensibilização dos agentes aduaneiros iniciado em Bissau é o reforço das suas capacidades e a modernização dos serviços alfandegários.

O Ministro da Economia e Finanças que falava na cerimónia de abertura do referido ateliê de formação e sensibilização sobre a nomenclatura tarifária e estatísticas baseada na versão 2012 do sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias, disse que o evento representa a introdução de uma parceria franca com vista à facilitar as trocas e acelerar as formalidades e procedimentos de desalfandegamento das mercadorias.

A Intenção da Guiné-Bissau será acompanhada de uma tradução dos instrumentos comunitários em língua portuguesa para facilitar apropriação e implementação efectiva das reformas nas alfândegas”, referiu o ministro da Economia e Finanças.

Acrescentou ainda que a mobilização de todos, permitirá o país sair das dificuldades em que se encontra, e ainda a modernização das administrações com um bom domínio do sistema de classificação tarifária das mercadorias.

Uma parceria eficiente com o privado e uma aplicação rigorosa das taxas comunitárias só irá facilitar as trocas e melhorar as performances económicas na Guiné-Bissau”, considerou.

O ateliê com a duração de três dias, é financiado pelo Banco Mundial e organizado em parceria com a Organização Mundial das Alfândegas e a Comissão da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA).

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