CHAMADOS E ENVIADOS A ANUNCIAR O EVANGELHO DA MISERICÓRDIA

Reflexão de Georgino Rocha

O entusiasmo das multidões em seguir Jesus contrasta radicalmente com a hostilidade dos fariseus. Aquelas, desde o início, seguem-no encantadas com os seus ensinamentos; estes chocados com o seu proceder, desconfiam cada vez mais da novidade que anuncia e das pretensões que revela. A situação daquelas desperta em Jesus sentimentos de compaixão benevolente; e a reacção destes provoca em Jesus uma atitude de atenção vigilante. Ninguém fica indiferente. Cada um, a seu modo, vai tomando partido. E hoje? A realidade dá-nos sinais contrastantes que muito nos interpelam.

O movimento espontâneo da Galileia surge a partir da acção missionária de Jesus que percorre cidades e aldeias e ensina nas sinagogas, anuncia a boa nova do Reino de Deus e cura toda a espécie de doenças. Mateus, o autor que narra os factos, faz-nos advertir num modo original de proceder: Ver a realidade, sentir compaixão, agir no presente, prevendo e acautelando o futuro. O cansaço e o abatimento das multidões estavam relacionados com a falta de pastores, de serem como rebanho abandonado e esquecido. O amor compassivo torna-se criativo e nasce o projecto de prover a que haja quem cuide do povo de Deus e tenha em conta o exemplo de Jesus, o Bom Pastor, como ele mesmo afirmará mais tarde. Cuide e sirva.

A poetisa chilena, Gabriela Mistral, 1889-1957, (aaldeia.net) dá rosto literário «à imensa alegria de servir» em versos cheios de realismo e de verdade. Transcrevem-se alguns:

Há a alegria de ser sincero e de ser justo; há, porém, mais do que isso, a imensa alegria de servir. Como seria triste o mundo se tudo já estivesse feito, se não houvesse uma roseira para plantar, uma iniciativa para lutar! Não te seduzam as obras fáceis. É belo fazer tudo o que os outros se recusam a executar. Não cometas, porém, o erro de pensar que só tem merecimento executar as grandes obras; há pequenos préstimos que são bons serviços: enfeitar uma mesa, arrumar uns livros, pentear uma criança… Deus, que nos dá fruto e luz, serve. Poderia chamar-se: o Servidor. E tem os seus olhos fixos nas nossas mãos e pergunta-nos todos os dias: Serviste hoje?

O primeiro passo do projecto de Jesus, que se manterá para sempre, consiste em pedir ao dono da seara que mande trabalhadores para a sua seara. É feito em linguagem rural e agrícola, mas que se alarga a todas as culturas, Mateus apresenta duas verdades sublimes: a seara/o povo é de Deus; a primeira atitude do discípulo/cristão é a oração humilde e confiante. Verdades que servem de referência constante à acção apostólica de todos os tempos. Em sintonia afectiva com o único Senhor da missão, aferida no diálogo de oração insistente, encontra o trabalhador da messe a verdade do seu pensar e a norma do seu agir.

A esta recomendação primeira, segue-se o chamamento daqueles que já tinham alguma familiaridade com Jesus. Mateus dá-lhes o nome de apóstolos e indicam que são doze. Esta precisão é significativa: Não há gente anónima, cada pessoa tem nome próprio e, às vezes, apelido; o número doze dos escolhidos simboliza todo o povo de Deus, como outrora as doze tribos de Israel. A familiaridade será crescente e amadurecerá no dia-a-dia com surpresas agradáveis e com fracasso rotundos. Alguns, como Pedro, Tiago e João, terão momentos especiais de proximidade e de confidência. Em toda a caminhada por vilas e aldeias, os apóstolos sentem o apelo a centrarem as suas atenções na novidade de Jesus: o Reino que anuncia e está em realização. Apelo que é de sempre. Especialmente numa época, como a nossa, marcada pela cultura do egoísmo e da acomodação, da indiferença e do “descarte”. O cultivo do ego acentua a avareza dos sentimentos e da relação.

“Tem-se muitas vezes a tentação de negar ao próximo não tanto o dinheiro (um gesto de caridade por vezes não custa muito e põe a consciência em paz) mas sobretudo o próprio tempo na escuta, na proximidade, na ternura, afirma o Cardeal Ravasi, presidente do Conselho Pontifício para a Cultura. Paradoxalmente esta avareza é muito mais séria porque recusa não tanto um bem material, ainda que importante, mas uma realidade íntima e profunda que não pode ser adquirida. Todos, creio, devemos confessar termos dito não a quem queria apenas ouvir-nos ao telefone para ter uma palavra boa, ter evitado quem desejava ser escutado, ter recusado a companhia a uma pessoa só e doente. Também esta é uma avareza mesquinha”.

Centrados no anúncio do Reino (cujos valores fundamentais são em Jesus Cristo a verdade para a inteligência, a liberdade para pensar e agir, a mansidão e humildade para se expressar, a justiça e a paz para edificar a sociedade e revelar a dignidade humana), os apóstolos são enviados em missão. E partem pelos caminhos do Império romano, procurando chegar onde as pessoas se encontram; pelas vias da cultura, ajudando-a a assumir e valorizar a riqueza das suas múltiplas expressões; pelas sendas do espírito, estimulando a libertação de preconceitos inibidores e favorecendo a abertura ao Transcendente e à comunhão com Deus em Jesus Cristo.

Ide! Os caminhos são novos, a missão é de sempre. Há novos rostos, novas linguagens, novas proximidades de lonjuras quase esquecidas, o amor de misericórdia está em todos e perpasse pelos gestos de cada um.

Guiné-Bissau: A 1ª Conferência Internacional sobre a Corrupção, elucida o perigo e risco da corrupção nas instituições

De 15 a 16 de junho decorre em Bissau a primeira conferência internacional sobre a corrupção, no hotel Azalai, organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses (ASMAGUI) com o objectivo de chamar à atenção aos magistrados e à sociedade, em geral, do perigo e risco da corrupção nas instituições.

Paulo Sanha fez a declaração durante a abertura do seminário de dois dias sobre corrupção e estado de direito organizado pelo Sindicato dos Magistrados judiciais.

«Corrupção e fragilidades das instituições políticas e judiciais é o tema. Corrupção de todos falam mesmo que inadvertidamente nelas estão mergulhadas ate mesmo as mais altas profundidades do lado activo ou passivo. Mas é o poder judicial que se apontam as responsabilidades quando efectivamente a corrupção é um fenómeno transversal na nossa sociedade regada por sucessivas crises político-institucional, por isso o seu combate deve ser também transversal não por via de criação de bodes expiatórias fora de campos da sua autoria», salienta.

Por seu lado o representante do ministro da justiça na cerimónia Degol Mendes sublinhou que segundo os dados da transparência internacional de 2013, a Guiné-Bissau é indiciada como 12º país mais corruptos atingindo cifras significativas, na generalidade das instituições politicas e publicas alargando-se para instituições encarregues de prevenir e combater a criminalidade.

 «A cumplicidade de instituições politica e judiciarias face a essas ocorrências sociais, contribuiu para o afastamento da confiança do cidadão comum na justiça estatal dando origem a impunidade enquanto problema geral e transversal a todos os tipos de ilícitos com reflexos imediatos em relação ao futuro», sublinha Degol Mendes.

  

A cerimónia serviu igualmente para comemorar os 25 anos da criação da Associação dos magistrados Judiciais Guineense.

“O tribunal que pratica a corrupção não pode zelar pelos interesses dos cidadãos e a corrupção impede que a justiça seja realizada. A administração da justiça não pode andar de mãos dadas com a corrupção” disse Noémia Gomes, presidente da ASMAGUI.

Um total de 130 participantes de todos os quadrantes da sociedade guineense, participam na conferência que conta também com participação de convidados estrangeiros e nacionais, provenientes de Portugal, Brasil e Moçambique. O constitucionalista e professor guineense, Emílio Kafft Kosta, abriu a conferência e deixou no ar a pergunta "quem guarda os guardas?".

A conferência está dividida em três painéis para abordar temas como políticas públicas e corrupção, os meios especiais de prova e de obtenção da prova nos casos de corrupção, corrupção e estado de direito: independência judicial e prestação de contas, e o impacto da corrupção nos direitos humanos.

Hoje, no primeiro painel o magistrado brasileiro Márcio Fontes partilhou a experiência do seu país onde há dois anos o sistema judicial esta a investigar casos de corrupção que envolvem a elite política do Brasil. O chamado caso "lava jato". Logo a seguir falou Hermenegildo Pereira, conselheiro para a área da justiça no UNIOGBIS que falou dos desafios do combate a corrupção na Guiné-Bissau: "falta de adequação das leis e falta de vontade politica". "Somos todos cúmplices.", Hermenegildo Pereira.

A realização desta conferência conta com o apoio técnico e financeiro do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Escritório das Nações Unias para o Combate ao Tráfico de Droga e Crime Organizado (UNODC), Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e Supremo Tribunal de Justiça.

Considerando os graves problemas que a corrupção coloca à estabilidade dos estados e à segurança das sociedades, “minando as instituições e os valores da democracia, valores éticos e pondo em risco o desenvolvimento sustentável e o estado de direito”, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma Convenção Internacional contra a Corrupção que entrou em vigor em 2005. 140 Estados-membros, entre os quais a Guiné-Bissau, já ratificaram a Convenção. Através desta Convenção, os estados comprometem-se a tomar medidas contra a corrupção tais como, investigar e processar judicialmente os responsáveis por corrupção e a tomar medidas tais como congelamento de capitais, e a adoptar medidas legais para a prevenção da corrupção.//ONU na Guiné-Bissau

A presidente do Parlamento Infantil, Nela Augusto Mantija, denuncia maus tratos de crianças

Nela Augusto Mantija, a presidente do Parlamento Infantil considera que as crianças guineenses são piores vítimas das sucessivas instabilidades políticas desde 7 de Junho de 1998 a crise politica vigente  que persiste há mas de 2 anos no país.

 Mantija falava hoje em Bissau,  na abertura da Primeira Sessão Ordenaria da Quinta Legislatura do Parlamento Nacional Infantil, na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP).

A representante adjunta da UNICEF, organização parceira, Cristina Burdjola, revelou que no país, em cada quatro crianças, apenas uma tem o registo de nascimento.

As sessões juntam deputados infantis vindos de todas as regiões do país para debaterem hoje e amanhã na ANP, “Sessão da Paz” para celebrar a “Quinzena de Crianças”, que culmina com o dia da “Criança Africana, 16 de Junho”.

Nesta Sessão Ordenaria da Quinta Legislatura do Parlamento Nacional Infantil, os deputados infantis irão debater a situação da criança nos domínios da educação, saúde e protecção.

Embaixador da China, Jin Hongjun, promete reabilitar Liceu Nacional Kwame Nkrumah

O Embaixador da República Popular da China prometeu esta quinta-feira a reabilitação das instalações do Liceu Nacional Kwame Nkrumah, nomeadamente, o edifício principal, laboratórios de Química e Física e equipa-lo com matérias didácticas.

Em declarações á imprensa, após a visita, Jin Hongjun disse que tomou nota das dificuldades constatadas no referido liceu, e prometeu resolvê-las.

Hongjun justificou a deslocação àquele estabelecimento de ensino com a necessidade de conhecer a instituição escolar do estado, que na sua opinião, desempenhou um papel preponderante no ensino nacional.

O embaixador mostrou-se satisfeito com a oportunidade de conhecer professores e alunos do Liceu Nacional Kwame Nkrumah.

Prometeu que o governo da República Popular da China, em colaboração com o governo guineense, irão trabalhar em estreita colaboração com vista a melhorar o ensino na Guiné-Bissau.

Por sua vez, a Directora do Liceu Nacional Kwame Nkrumah, Alanan Pereira afirmou que a visita do diplomata Chinês aconteceu em boa hora na mais antiga instituição de ensino do país, e que neste momento enfrenta dificuldades em termos de materiais e de funcionamento. Com Agencia Noticiosa da Guiné-Bissau

Presidente do Comité de Sanções das Nações Unidas, Elbio Rosselli considera de exemplar a postura dos militares guineenses

O presidente do Comité de Sanções das Nações Unidas, Elbio Rosselli ficou com uma boa impressão da forma como os militares da Guiné-Bissau tem vindo a comportar-se, considerando que a classe castrense guineense apresenta actualmente um comportamento ‘exemplar e perfeito’.

Rosselli falava, hoje 15 de Junho 2017, à saída de uma audiência com o ministro de Estado e do Interior, Botche Candé, no Ministério do Interior, onde o responsável do departamento de sanções da ONU revelou à imprensa que manteve uma conversação sincera e directa com os militares sancionados, que na sua visão estão a ter um comportamento ‘exemplar e perfeito’, fato que segundo ele deve ser tido em consideração.

Solicitado a pronunciar-se sobre se há possibilidade do levantamento das sanções contra os oficiais militares envolvidos no golpe militar de 12 de Abril de 2012 ainda este ano, o responsável da ONU disse que não pode dizer nada a respeito, lembrando que uma missão do Conselho de Segurança da ONU esteve no país no ano passado e desta vez é uma missão do Comité de Sanções das Nações Unidas.

A missão está no país para avaliar a situação das sanções impostas pelo Conselho de Segurança a um grupo de oficiais militares guineenses, conta Elbio Rosselli. Referiu que sua delegação manterá encontros com autoridades governamentais; a sociedade civil; o Parlamento e os partidos políticos, prometendo transmitir todas as informações recolhidas nestes encontros ao Comité de Sanções da ONU, assim como ao Conselho de Segurança para a sua posterior avaliação.

Elbio garante que a vinda da missão do Comité de Sanções das Nações Unidas não tem nada a ver com o assunto ‘Acordo de Conacri’, sublinhando que o referido acordo é uma questão que as autoridades guineenses devem considerar nas suas decisões soberanas.

Antes de deslocar-se para o Ministério do Interior, Elbio Rosselli esteve reunido com Botche Candé no Ministério da Defesa Nacional, neste caso em representação do ministro da defesa, General, Dr. Eduardo Costa Sanhá ausente do país em visita de trabalho em Cuba.

Ainda na instituição da defesa guineense, Elbio Rosselli reuniu-se com os militares  das FARP's sancionados, nomeadamente o general António Indjai, general Mamadu Turé (Mamadu N’kruhma); general Estevão Na Mena, general Ibraima Camará e o general Daba Naualma, mas contou ainda com a presença de Dr.Tcham Na Man, que não foi sancionado.

Durante a sua estada na capital guineense, a missão do Comité de Sanções reuniu-se com os representantes da comunidade internacional no país, sociedade civil guineense, partidos políticos e representantes dos Governo, Supremo Tribunal de Justiça e Parlamento.

Elbio Roselli termina hoje a visita ao país com um encontro com o chefe de Estado guineense, José Mário Vaz. 

O presidente do Supremo tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, Paulo Sanhá, apela justiça equitativa para todos

Paulo Sanhá, presidente do Supremo tribunal de Justiça, afirmou que os juízes devem pugnar pela isenção e imparcialidade promovendo uma justiça objectiva, célere e equitativa para todos os cidadãos independentemente do extracto socioeconómico e cultural.

Sanhá que falava no acto de posse dos juízes de Direito esta quarta-feira (14 de Junho) diz igualmente que fazer justiça “ é uma virtude e arte complexa que requer perseverança, dedicação e amor à profissão”.

Por outro lado, sublinhou que é inaceitável a promiscuidade de juízes com as partes processuais, pois, esta situação tem sido fundamento de críticas anestesiantes para desacreditação do sistema judicial.

Paulo Sanha aconselhou os recém-empossados a estarem acima de qualquer suspeita, equidistante de todos os intervenientes do processo, para permitir a salvaguarda de uma justiça séria, independente, isenta e imparcial.

Entretanto, faz saber que não vão aceitar medidas politicas no sector que visem o desrespeito do principio constitucional de separação dos poderes do Estado e que põe em causa a independência dos tribunais, resultantes da conquista da Magistratura há mais de duas décadas e meia. Com a radio Sol Mansi

Governo da Guiné-Bissau exige valor conveniente e lícito para renovar acordo de pesca com União Europeia

O ministro das Pescas da Guiné-Bissau, Orlando Viegas, revelou hoje, 14 de Junho 2017, que as autoridades nacionais exigiram, durante a negociação de renovação do acordo de pesca com a União Europeia, um valor equivalente ao concedido ao governo mauritaniano no âmbito do acordo de compensação da pesca.

O governante falava durante a conferência de imprensa de esclarecimento sobre a falta do consenso entre a delegação negocial guineense e a comissão negocial da União Europeia, na terceira ronda de discussões sobre a renovação do acordo de pesca entre a Guiné-Bissau e a União Europeia, que decorreu em Lisboa (Portugal), nos dias 1 e 2 do mês em curso.

De acordo com as informações apuradas, o Parlamento Europeu aprovou novo acordo de pesca assinado entre a União Europeia e o Governo da Mauritânia, por um período de quatro anos. O acordo de pesca renovado em maio do ano 2016 foi descrito como protocolo de pesca mais “importante” atualmente assinado pela União Europeia com um país da África Ocidental.

A contribuição financeira que a UE paga anualmente ao governo mauritaniano é de 59,125 milhões de euros, dos quais 55 milhões de euros para permitir que os navios europeus tenham acesso à sua zona de pesca exclusiva e 4,125 milhões de euros para fomentar o desenvolvimento sustentável do sector da pesca, protecção do ambiente e das zonas marinhas protegidas bem como as zonas costeiras da Mauritânia.

Enquanto o acordo de pesca vigente (2014/2017) entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, prevê uma contribuição financeira anual de 9,2 milhões de Euros (aproximadamente seis biliões de francos CFA). Uma parte desta contribuição estimada em dois biliões de francos CFA devia ser investida para o desenvolvimento da pesca nacional.

O titular da pasta das pescas explicou ainda à imprensa que o impasse ou o ponto de bloqueio entre as autoridades guineenses e a comissão negocial da União Europeia tem a ver com o modelo de acordo proposto pela equipa negocial guineense, bem como o montante de compensação que a União Europeia deve pagar ao Estado da Guiné-Bissau, como a contrapartida dos direitos de acesso aos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva do país.

“A Guiné-Bissau, por uma questão de equidade nos acordos de pesca que a União europeia assina com os países do terceiro mundo, sobretudo com os da África Ocidental, solicita que lhe seja atribuída o mesmo tratamento em termos de benefícios, porquanto os recursos são os mesmos, sendo mesmo alguns, partilhados, como o caso dos pequenos pelágicos”, assegurou o ministro que, entretanto, solicita a União Europeia um tratamento não discriminatório em relação, por exemplo, à Mauritânia, no que refere ao pagamento da compensação financeira.

Orlando Viegas revela ainda que as autoridades guineenses defendem que o montante da compensação financeira recebido no quadro do acordo com a União Europeia, fosse proporcional ao que a Mauritânia recebe. Tendo exemplificado que “se a Mauritânia recebe dez (10) francos para a possibilidade de pesca atribuída de cinco toneladas de pescado, então a Guiné-Bissau deveria receber cinco francos para possibilidade de pesca concedida de 2,5 toneladas de pescado”.

O governante informou, no entanto, que por não terem chegado ao acordo sobre as questões relacionadas com o montante da compensação financeira e a gestão da pesca pelo sistema de quotas, as partes agendaram uma quarta ronda de negociação que deve acontecer de 26 a 28 do corrente mês, em Bruxelas.

Lembrou ainda que o protocolo de acordo de pesca vigente entre a Guiné-Bissau e a União Europeia foi assinado em Novembro de 2014, por um período de três anos, devendo terminar em Novembro do ano em curso.

Sublinhou, contudo, que por iniciativa da União Europeia, as partes iniciaram as negociações para assinatura de um novo protocolo, sendo a primeira ronda negocial realizada em Bruxelas de 6 a 8 de Março último.

Discute-se no quadro da negociação deste novo protocolo de acordo, pontos relativos à duração do protocolo, modalidades e prazos para emissão das licenças de pesca; Inspeções técnicas anuais e Embarque de marinheiros e observadores, o direito de acesso, apoio setorial, tarifas das licenças, descarga de pesca para o abastecimento dos mercados nacionais, fundo de gestão e início das discussões sobre a integração económica dos operadores europeus no sector das pescas na Guiné-Bissau. Com Odemocrata

ABRE-TE AO ESPÍRITO QUE JESUS ENVIA

Reflexão de Georgino Rocha

Jesus surpreende os discípulos trancados em casa por medo dos judeus. Encontra-os seguros, mas sem iniciativa nem esperança, paralisados. Alenta-os possivelmente a vaga recordação da promessa de regresso feita pelo Mestre, mas o drama da morte deitou tudo a perder. Serve-lhes de conforto a presença de Maria que permanece em oração confiante.

O apóstolo João começa a narrativa de hoje (Jo 20, 19-23) de forma auspiciosa: “Era a tarde do primeiro dia da semana”. Um novo presente está a germinar. O medo cede lugar à confiança. A casa à praça pública. O vazio à plenitude. A segurança à liberdade. O local ao universal. A culpa ao perdão. A retenção à missão. A transformação vai ser radical. Tudo isto e muito mais porque Jesus ressuscitado se apresenta no meio deles e os saúda de forma emblemática: “A paz esteja convosco”.

Que momento solene vivem os discípulos! A alegria inunda-lhes o coração. Os olhos contemplam o crucificado que ressuscitou e está ali presente. É Ele que lhes mostra as cicatrizes das mãos e do lado. É Ele que não os recrimina de nada, mas confia em cada um com renovada convicção. É Ele que lhes entrega o Espírito Santo como dom do Pai. É Ele que os envia em missão de paz e perdão até aos confins do mundo. Noutros encontros, Jesus indica mais facetas desta missão universal e garante que vai com eles percorrer os caminhos da vida.

O Papa Francisco convidou-nos, na segunda-feira passada, a dar resposta à pergunta: “Qual o lugar que o Espírito Santo tem em nossa vida: «Eu sou capaz de ouvi-lo? Eu sou capaz de pedir inspiração antes de tomar uma decisão ou dizer uma palavra ou fazer algo? Ou o meu coração está tranquilo, sem emoções, um coração fixo?». E prosseguiu: Se nós fizéssemos um eletrocardiograma espiritual, o resultado em muitos corações, seria linear, sem emoções. Também nos Evangelhos há essas pessoas, pensemos nos doutores da lei: acreditavam em Deus, todos sabiam os mandamentos, mas o coração estava fechado, parado, não se deixavam inquietar”. E nós?

A narração, além do realismo histórico possível, contém um símbolo de alcance permanente. Especialmente visível, no nosso tempo. Deparam-se, em contraste de provocação, o medo e a confiança, a segurança e a liberdade, a estagnação e a ousadia, o isolamento e a abertura, a exclusão dos sonhos e a inclusão de novas realidades. “O mundo chamado a pensar-se e a fazer-se de um modo novo, afirma José Losada em Homilética 2017/3, sente temor, pânico e insegurança pela complexidade do processo… Um olhar sereno ao nosso próprio interior, aos nossos espaços familiares, laborais, sociais, políticos, económicos, eclesiais, bastará para dar nome a centenas de temores… Um olhar compassivo descobrirá, imediatamente, os que estão fora, os que querem entrar e batem às portas fechadas, os que estariam dispostos a morrer para chegar até nós, mas a nossa segurança cruel não lhes permite e afoga-os no mar”.

Jesus, em consonância com o coração humano, quer outro mundo. Por isso, envia o seu Espírito aos discípulos, aos cristãos missionários. Juntos são arautos da verdade e do amor, da fortaleza e da liberdade, da igualdade e da fraternidade, da dignidade comum, do cuidado da criação e das criaturas, do desenvolvimento das capacidades humanas e das energias cósmicas. Juntos protagonizam a realização do projecto de Deus que persiste em construir a sua família integrando como filhos todos os seres humanos.

A festa do Pentecostes celebra esta maravilha inaudita. Com profunda tradição bíblica, reveste hoje o dinamismo da nova era messiânica que perdurará até ao fim dos tempos. Com particular incidência no presente, lança grandes desafios à Igreja actual e à consciência de quem deseja o bem integral da humanidade. Enunciam-se apenas alguns: falar as línguas do amor e da justiça; escutar cada ser humano no seu idioma peculiar: a sua dor e angústia, o seu desnorte e resignação; acolher a verdade, provenha de quem provier, e construir “pontes de união”; viver a comunhão no interior das suas comunidades a partir da diversidade de dons, funções e ministérios; estar atenta às fomes e sedes do mundo e contribuir, positivamente, para serem superadas; acompanhar com solicitude de mãe todos os que pretendem crescer na fé e, como discípulos fiéis, participar na assembleia dominical e na celebração da eucaristia.

Santa Teresa de Calcutá expressa, em oração singular, o sentido desta missão que a todos diz respeito. “As obras do amor são sempre obras de paz. Cada vez que partilhais o amor com outros, sentireis que a paz vos envolve a vós e a eles. E onde há paz, aí está Deus. É derramando a paz e a alegria nos corações que Deus toca a nossa vida e nos mostra o seu amor. Conduzi-me, Senhor, da morte à vida, do erro à verdade. Levai-me do desespero à esperança, do temor à confiança. Fazei-me passar do ódio ao amor, da guerra à paz. Fazei que a paz encha os corações, o nosso mundo, o nosso universo: Paz, paz, paz”. Festa de Pentecostes: Abre-te ao Espírito Santo que Jesus nos envia.

O Governo da Guiné-Bissau lança pacotes de férias junto de agências de viagens portuguesas

O Governo da Guiné-Bissau quer mais portugueses a visitar o país e lançou, recentemente, junto de várias agências de viagens portuguesas, cinco pacotes de férias para promover o destino em Portugal.

A estratégia visa desenvolver o turismo guineense, principalmente o ecoturismo no arquipélago dos Bijagós, um conjunto de 88 ilhas, classificadas pela UNESCO, desde 1996, como reserva da biosfera.

«Entendemos que era mais fácil começar por Portugal, porque falamos a mesma língua, e existe um enorme filão de portugueses que conhecem a Guiné-Bissau, ao contrário de outro qualquer país da Europa. Passaram mais de 200 mil militares portuguesas na Guiné e que representam um milhão de potenciais turistas», afirmou à agência Lusa o ministro do Turismo, Fernando Vaz.

Segundo o governante, como Portugal é membro da União Europeia, «facilmente» o nome da Guiné-Bissau como destino turístico de excelência poderá chegar a outros países europeus, «apesar de actualmente já aterrarem em Bissau turistas provenientes de França, Alemanha e Itália».

A promoção do turismo da Guiné-Bissau pelas autoridades fez com que, segundo Fernando Vaz, a imprensa portuguesa começasse a abordar o país numa perspectiva positiva, «sem ser pelos golpes de Estado e instabilidade política».

Para Fernando Vaz, «a Guiné-Bissau é um dos países mais seguros do mundo». E explicou porquê.

«Não há quase policiamento nocturno, não há criminalidade, não há raptos, assassínios e violações. Vê-se frequentemente as jovens a sair da discoteca à noite a ir para casa a pé», sublinhou.

Vaz acrescenta que o turismo ainda é bastante incipiente na Guiné-Bissau.

“Os nossos aeroportos movimentam cerca de pouco mais de 80 mil passageiros por ano, entre os quais 42 mil são turistas. Isto traduz o nível de incipiência do nosso turismo”, disse. Com a Lusa

Na Guiné-Bissau, “não deve haver uma justiça a duas velocidades, uma para os ricos e outra para os pobres”, afirmou a Presidente da República, José Mário Vaz

O Presidente da República, José Mário Vaz defendeu esta quarta-feira, 25 de maio 2017, que ‘não deve haver uma justiça a duas velocidades, uma para os ricos e outra para os pobres, em que os mais influentes na sociedade dizem sempre perseguidas politicamente e outra justiça em que os mais fracos se sentem marginalizados’.

O Chefe de Estado falava na cerimónia da tomada de posse do Presidente e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá e Rui Nene, respectivamente. O evento decorreu nas instalações do Palácio de Justiça, contando com a presença do Ministro de Justiça, Rui Sanhá e de outras individualidades.

José Mário Vaz disse no seu discurso que é ingénuo pensar que todos os males do país são exclusivos do poder judicial, tendo assegurado que o “problema do sector judicial, não é mais de que um espelho que reflete as qualidades e virtudes, como também os vícios e defeitos”. No entanto, afiançou que é a própria instituição da justiça que deve ser o primeiro a garantir o cumprimento da sua decisão, sob pena de contribuir pelo seu descredito.

“Não pode deixar de merecer a atenção de justiça os males como, a corrupção, peculato, nepotismo, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, decisões tardias e inúteis, que estão no topo das lamentações quotidianas das populações guineense. São esses males que põem em causa o equilíbrio e a paz social. Afeta a nossa capacidade de atração de investimento, minam os esforços do desenvolvimento da nossa economia e acima de tudo põem em causa a credibilidade das instituições da República”, advertiu o Presidente José Mário Vaz.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça reeleito pelo seu segundo mandato, Paulo Sanhá assegurou que não compete a Direção do Supremo Tribunal de Justiça e nem a do Conselho Superior da Magistratura Judicial, enquanto o governo da Magistratura na gestão dos tribunais e no exercício do poder disciplinar sobre os juízes e funcionários judiciais, de conceber programas de organização, reforma e de modernização do sistema judicial, sem prejuízo de propostas ou sugestões de reformas legislativas.

“Todavia, nenhuma divergência nos torna mais ou menos magistrados, como nenhuma divergência deve justificar que abandonemos a essência da premissa constitucional que é a independência dos tribunais, caracterizada pelo auto-governo da magistratura, pela inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes e pela não sujeição destes a qualquer ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso pelos tribunais superiores”, observou.

Garantiu ainda que o STJ e Conselho Superior Magistratura Judicial vai tomar melhores providências no sentido de levar a cabo inspecção judicial que reforça a qualidade de serviço público de justiça prestado pelos tribunais.

De recordar que Paulo Sanhá e Rui Nene foram eleitos no passado dia 13 de Abril do ano em curso. Com Odemocrata

Pornografia não consentida” arruína reputação de mulheres

Organização das Nações Unidas já incitou governos e empresas a agirem contra a violência de género que assume facetas muito diversas na Net.

POR, ANA CRISTINA PEREIRA no publico

O que pode levar alguém a divulgar imagens com conteúdos íntimos ou sexuais, sem o consentimento dos envolvidos? Que efeito poderá isso ter na vida das vítimas? Chamam-lhe “pornografia não consentida” ou “pornografia de vingança”. É uma das novas formas de violência que se propagam pela Internet.

Dois casos trouxeram o assunto para a ordem do dia. Um envolve uma estudante do Porto filmada enquanto um rapaz a tocava nas partes íntimas, dentro de um autocarro, no decurso da Queima das Fitas. O outro envolve uma estudante de Braga filmada seminua durante o Enterro da Gata.

O que está em causa não é o acto captado. É a divulgação. “Eu até posso enviar uma fotografia nua ou seminua a uma pessoa, mas isso não a autoriza a disseminá-la”, esclarece Isabel Ventura, investigadora da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e da Universidade do Minho. “As pessoas têm direito à imagem, à intimidade na vida privada”, sublinha Manuel Lopes Rocha, advogado especializado em Direito tecnológico. E ao bom nome, à reputação.

Os casos repetem-se um pouco por todo o mundo. Há notícias de suicídios em vários países. Em Março, a Organização das Nações Unidas incitou governos e empresas a agirem contra as várias facetas da violência de género na Net.

Em estudos feitos no estrangeiro os homens figuram como maiores produtores e as mulheres como maiores vítimas de “pornografia não consentida”. “São, sobretudo, homens que procuram chantagear, controlar ou humilhar mulheres com quem têm ou tiveram uma relação”, aponta Isabel Ventura.

Mesmo que a captação e divulgação de imagens seja feita por desconhecidos, as consequências serão diferentes para homens e mulheres que nelas aparecerem. “Há uma dupla moral sexual”, diz a investigadora. “A exposição pública de nudez, actos sexuais ou sexualizados provoca um downgrade na reputação das mulheres e um upgrade na reputação dos homens.”

Das mulheres espera-se recato, corrobora Sofia Neves, docente do Instituto Universitário da Maia e investigadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. “O seu comportamento sexual está associado a uma auto-imposição de limites.” Quando os extravasa, torna-se alvo de julgamento moral.

Não é que os homens estejam livres de ser vítimas de divulgação de imagens humilhantes, torna Isabel Ventura. É que “nesse caso não são imagens de foro sexual, a não ser que estejam relacionadas com homossexualidade ou com outros comportamentos não normativos”.

Antes do advento da Net, já havia difusão não consentida de imagens de cariz íntimo ou sexual. Nos anos 1980, as revistas pornográficas já tinham secções de fotografias enviadas por leitores. A evolução das novas tecnologias veio ampliar as consequências. Através das redes sociais, os círculos desdobram-se até ao inimaginável.

“O digital não é um mundo à parte, é uma extensão”, lembra Inês Amaral, Investigadora no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho. “Tem algumas condicionantes – como o anonimato, o acesso, que se faz a qualquer hora, em qualquer lugar, o tipo de comunicação, que não é cara a cara – que podem dar uma sensação de irrealidade às coisas.” Olhando para o que aconteceu com as estudantes do Porto e de Braga, a autora da tese. “Redes Sociais na Internet: Sociabilidades Emergentes” descortina alguma maldade, mas também irreflexão. “Há inconsequência, em particular entre os mais jovens. Esquecem-se de que enviam as imagens e perdem o controlo. A pegada digital não se apaga, quando muito propaga-se.”

Isabel Ventura tem pensado muito na rapariga filmada no autocarro. “E agora? Como é que vai para as aulas? Como é que olha para os colegas, para os professores?” Sofia Neves também. “A exposição pública pode ter um efeito muito desestabilizador”, adverte aquela psicóloga, presidente da Associação Plano I. “Pode dar origem a isolamento social. As relações sociais ou familiares podem ficar comprometidas.”

Quem sabe por que não apresentou aquela rapariga queixa contra quem captou e divulgou as imagens, como fez a de Braga? Entram em linha de conta vários factores, que têm que ver com personalidade, relações familiares, crença no sistema de justiça, nota Sofia Neves. “O sistema não está preparado para responder da melhor maneira e não deixa de ser uma segunda exposição”, diz ainda. A rapariga até poderá estar a ser aconselhada a não reagir para evitar que o seu rosto e o seu nome sejam revelados, admite Manuel Lopes Rocha. As imagens podem persegui-la anos. “Hoje em dia, envia-se um currículo e a primeira coisa que fazem é ir à Net”, achega Inês Amaral.

Diversos Estados criaram legislação específica. É, por exemplo, o caso de França, Inglaterra, País de Gales, parte dos Estados Unidos. “Que eu tenha conhecimento, em Portugal, as situações têm sido tratadas como devassa da vida privada e outros ilícitos, como gravações ilícitas”, remata Isabel Ventura. Alguns casos têm sido investigados no âmbito de processos de violência doméstica. Com o Publico

Declaração universal dos deveres humanos

Será possível uma sociedade só com direitos? Conhecem alguma organização, associação ou movimento a defender os deveres? Ou alguma declaração Nacional ou Internacional que os promova?

Na falta de outros, ai vão alguns.

Todo o homem tem o dever de trabalhar dignamente, se quiser ter o direito a um digno salário.

Todas as pessoas nascem iguais em responsabilidades e deveres. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de civilidade.

Toda pessoa tem dever de não abusar da paciência de seus iguais.

Todos são iguais perante a lei e têm o dever, sem qualquer distinção, de respeitar a lei.

Ninguém poderá, arbitrariamente, decidir o que é justo e correto em seu próprio benefício.

Todo o homem tem o dever de respeitar, defender e promover os direitos dos outros, se quiser o mesmo direito para si.

Toda pessoa tem o dever de respeitar e proteger a vida, se quiser ter o direito de viver.

Toda pessoa tem o dever de obedecer à autoridade legítima, se quiser ter o direito a uma autoridade competente.

Toda pessoa tem o dever de escutar os outros, se quiser ter o direito à sua própria opinião.

Toda pessoa tem o dever de trabalhar pela justiça social, se quiser ter o direito a uma sociedade mais justa.

Toda pessoa tem o dever de cumprir a lei, se quiser ter direito de ser por ela protegido.

Toda pessoa tem o dever de dizer a verdade, se quiser ter o direito de viver em liberdade.

Toda pessoa tem o dever de melhorar a si mesmo para melhorar seu país antes de pensar em mudar de nacionalidade.

Toda pessoa tem a obrigação de qualificar-se, pela educação e capacitação profissional, mediante o estudo e o trabalho árduo, para conquistar padrão de vida digno assegurando a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação e os demais benesses relacionadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, para evitar ser um Estado-dependente, um fardo para a sociedade, eterno reivindicador de direitos sem prestar qualquer contrapartida em matéria de deveres e obrigações.


Toda pessoa tem o dever de instruir-se. A instrução será paga pelo contribuinte pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória, sobretudo para o estudante. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito, sem distinção de raça e sem regimes de cotas.

No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará consciente de que não existe almoço grátis, que a cada direito corresponde um dever e que, se ele não assumir suas responsabilidades pessoais, essas responsabilidades recairão nos ombros de outras pessoas.

Uma síntese da célebre "Declaração universal dos deveres humanos". Para superar a crise e para que a esperança não seja mera ilusão, wishfull thinking, precisamos todos de ser fiéis às nossas responsabilidades e cumprir os nossos deveres.

Já na discussão do Parlamento revolucionário de Paris sobre os direitos humanos, em 1789, se tinha visto que "direitos e deveres têm de estar vinculados", pois "a tendência para fixar-se nos direitos e esquecer os deveres" tem "consequências devastadoras".

Foi assim que, em 1997 e após debates durante dez anos, o Interaction Council (Conselho Interacção) de antigos chefes de Estado e de Governo, como Maria de Lourdes Pintasilgo, V. Giscard d'Estaing, Kenneth Kaunda, Felipe González, Mikhail Gorbachev, Shimon Peres, fundado em 1983 pelo primeiro- -ministro japonês Takeo Fukuda, sob a presidência do antigo chanceler alemão Helmut Schmidt, propôs a Declaração Universal dos Deveres Humanos. Na sua redacção, teve lugar destacado o teólogo Hans Küng.

O Preâmbulo sublinha que: o reconhecimento da dignidade e dos direitos iguais e inalienáveis de todos implica obrigações e deveres; a insistência exclusiva nos direitos pode acarretar conflitos, divisões e litígios intermináveis, e o desrespeito pelos deveres humanos pode levar à ilegalidade e ao caos; os problemas globais exigem soluções globais, que só podem ser alcançadas mediante ideias, valores e normas respeitados por todas as culturas e sociedades; todos têm o dever de promover uma ordem social melhor, tanto no seu país como globalmente, mas este objectivo não pode ser alcançado apenas com leis, prescrições e convenções. Nestes termos, a Assembleia Geral proclama esta Declaração, a que está subjacente "a plena aceitação da dignidade de todas as pessoas, a sua liberdade e igualdade inalienáveis, e a solidariedade de todos", seguindo-se os seus 19 artigos, de que se apresenta uma síntese.

1. Princípios fundamentais para a humanidade. Cada um/a e todos têm o dever de tratar todas as pessoas de modo humano, lutar pela dignidade e auto-estima de todos os outros, promover o bem e evitar o mal em todas as ocasiões, assumir os deveres para com cada um/a e todos, para com as famílias e comunidades, raças, nações e religiões, num espírito de solidariedade: não faças aos outros o que não queres que te façam a ti.

2. Não violência e respeito pela vida. Todos têm o dever de respeitar a vida. Todo o cidadão e toda a autoridade pública têm o dever de agir de forma pacífica e não violenta. Todas as pessoas têm o dever de proteger o ar, a água e o solo da terra para bem dos habitantes actuais e das gerações futuras.

3. Justiça e solidariedade. Todos têm o dever de comportar-se com integridade, honestidade e equidade. Dispondo dos meios necessários, todos têm o dever de fazer esforços sérios para vencer a pobreza, a subnutrição, a ignorância e a desigualdade, e prestar apoio aos necessitados, aos desfavorecidos, aos deficientes e às vítimas de discriminação. Todos os bens e riquezas devem ser usados de modo responsável, de acordo com a justiça e para o progresso da raça humana.

4. Verdade e tolerância. Todos têm o dever de falar e agir com verdade. Os códigos profissionais e outros códigos de ética devem reflectir a prioridade de padrões gerais como a verdade e a justiça. A liberdade dos media acarreta o dever especial de uma informação precisa e verdadeira. Os representantes das religiões têm o dever especial de evitar manifestações de preconceito e actos de discriminação contra as pessoas de outras crenças.

5. Respeito mútuo e companheirismo. Todos os homens e todas mulheres têm o dever de demonstrar respeito uns para com os outros e compreensão no seu relacionamento. Em todas as suas variedades culturais e religiosas, o casamento requer amor, lealdade e perdão e deve procurar garantir segurança e apoio mútuo. O planeamento familiar é um dever de todos os casais. O relacionamento entre os pais e os filhos deve reflectir o amor mútuo, o respeito, a consideração e o cuidado.

Por, ANSELMO BORGES