É óbvio que, de uma instituição como a Liga Guineense dos Direitos Humanos,
deveria poder esperar-se uma narrativa mais consequente, mais informativa e transparente, não só na
forma de expor os factos, mas na sua apreciação crítica, na perspectiva de defesa
dos Direitos Humanos, em causa, nas ocorrências relatadas.
Seria, com certeza, uma função (também) pedagógica da Liga, que, assim,
contribuiria - nesse domínio sensível - para a consciencialização de formas de
actuação política que interferem com os Direitos Humanos, quando põem em causa
a paz e estabilidade de uma parte da nossa sociedade (qualquer que ela seja,
onde quer que aconteça).
Tal assertividade é necessária, num Relatório como esse, para que a
ocorrência de casos tão graves, como os que tiveram lugar, não apenas no ano
anterior ao do Relatório (referentes ao assassínio
do CEMGFA Tagme Na Wai e do Presidente
Nino Vieira - no ano de 2009), mas, também, no período abrangido pelo
Relatório (2010 - 2012), fossem tornados mais compreensíveis e claramente expostos (designadamente, quanto à sua
motivação, no que concerne às causas e aos efeitos).
Trata-se de factos, absolutamente, determinantes para a compreensão da
nossa História recente, socialmente, fracturantes, e que continuarão a chocar a
nossa geração e as seguintes.
Não podem ser tratados com a nebulosidade
com que são mencionados, no Relatório em causa.
Por isso, não podemos deixar de denunciar o conteúdo excessivamente alinhado com o Poder político, então, instalado em
Bissau, na parte do Relatório que diz respeito à forma como se posiciona
relativamente às Forças de Defesa e
Segurança, cuja intervenção foi mais
reactiva do que activa.
Quer dizer: tratou-se, a nosso ver, de uma intervenção posterior à perpetração dos ilícitos criminais em causa,
justificada pela necessidade de combater os efeitos, neutralizando os autores
de crimes de sangue ou participantes, propiciando, desse modo, a acção da
Justiça, já que não foram intervenientes em qualquer acto de uso de força, pela
qual devessem responder em inquérito criminal ou perante Juiz.
Pelo contrário, nesta perspectiva, parece-nos que a actuação das Forças de
Defesa e Segurança as posiciona como o último bastião de Defesa dos Direitos
Humanos, não só dos Cidadãos (vítimas de abusos e prepotências de certas
autoridades), mas, também, do País e dos seus Recursos Naturais, perante a
fragilidade do Poder Político, ao qual deveria incumbir a sua defesa política,
no interesse da Nação.
Como se sabe, é a garantia da Defesa desse Património Comum, dos seus
Recursos Naturais, a razão e a motivação
de toda a orquestração de publicidade
negativa, que se faz ouvir, em
torno desse Sector da nossa População (Defesa e Segurança), com angustiantes apelos à Reforma (compulsiva), também, reproduzidos
no Relatório.
O alinhamento da Liga (dir-se-ia,
cínico, porque conhece a realidade do
País) com as vozes de injustiça e irresponsabilidade constitui, em nossa
opinião, uma clara negação de Direitos Humanos a esse Sector da nossa
Sociedade, que, de uma penada, num acto
de fraqueza incompreensível, a Liga postula como solução recomendável para o nosso País, em linha com o Partido donde emerge a sua Direcção. Simplesmente
lamentável!
Salta à vista a constatação de que a Liga Guineense dos DH só poderá
tornar-se credível quando deixar de ser
dirigida, como extensão da acção
política do PAIGC: constituída por dirigentes do Partido, presidida por
familiar do Presidente do Partido, em substituição de um amigo pessoal deste,
entretanto, nomeado Ministro do Interior do Governo deposto, em 12 de Abril de
2012.
Mesmo que não se queira pessoalizar, somos forçados a reconhecer, a bem da
Liga, mas, também, do País, que se encontra sob pressão da Comunidade
Internacional, com fundamento na necessidade de reposição da paz e estabilidade
no Pais!
Quando, um dia, conseguir distanciar-se da sua ligação partidária, para
passar a agir como entidade independente, descolando da sua actual imagem de
instrumento para branqueamento da imagem do Partido ou para cobertura de más
práticas político-sociais e económicas, a Liga poderá tornar-se uma mais-valia para o processo de
desenvolvimento da nossa sociedade, como indiciam já algumas das suas
preocupações, patentes no Relatório, como a denúncia
de casamento forçado de Menores, bem assim a necessidade de denúncia às autoridades judiciárias, para
perseguição e condenação criminal, de indivíduos que abusem sexualmente de
crianças menores do sexo feminino, aproveitando-se da fragilidade económica das
respectivas famílias.
Por: Dr. Wilkinne
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