Guiné - Bissau, Partidos políticos e a luta parlamentar

"É com a força do querer, aliado à determinação e à persistência, que o homem vence obstáculos, alcança os fins a que se propõe, faz as mudanças, vive o sucesso."

O multipartidarismo é uma prática muito recente na Guiné – Bissau.

Desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994, a vida política guineense foi sempre dominada pelo PAIGC, mas pelas piores razões: recurso sistemático à corrupção económica e política, como instrumento e meio de fidelização de militantes.

Mesmo inexperiente na política, qualquer Guineense sabe que, para garantir a subsistência económica, é fundamental tornar-se Militante do PAIGC.

O cenário político guineense é marcado pela bipolarização partidária: o PAIGC, que, há muito, deixou de ser um Partido de esquerda, para se tornar um Partido da Direita reaccionária e retrógrada, e o PRS (Partido da Renovação Social), sem tendência claramente definida, frequentemente conotado com a democracia populista, por assimilação com o carácter político do seu líder carismático (Kumba Yala).

Além destes dois principais Partidos, a Política Guineense é, também, influenciada pelos pequenos Partidos, em larga profusão, num total de 32 (Trinta e Dois) Partidos.

Em 1994, apenas concorreram ao pleito eleitoral o PAIGC, RGB, PRS, FDS, PSD, AD, UM e UNDP.

Em 1999, após o conflito armado de 1998, que durou 11 messes, o número de Partidos legalizados subiu para o triplo dos Partidos participantes na Primeira Eleição Democrática, realizada em 1994.

Contudo, os partidos extra-parlamentares são bastante instáveis, na sua organização, caracterizando-se pela sua fraca penetração social e capacidade de mobilização.

Em geral, durante os períodos não eleitorais, tais partidos permanecem silenciosos, para só reaparecerem em vésperas dos pleitos eleitorais, impulsionados pelos recursos que lhes têm sido facultados pela comunidade internacional ou, nos períodos de transição, quando ocorrem Golpes de Estado, como foi o caso em 2012 e a formação de um Governo de coligação, em que participam cerca de 35 Partidos.

Apesar de uma maior diversidade de partidos, na oposição, mais reduzido ficará o papel e a relevância política destes pequenos Partidos, na definição do rumo do País.

O fim e ao cabo a Democracia Guineense, permanece na dependência das decisões e do nível de Democracia interna do PAIGC.

Sem reformas políticas adequadas, mesmo com a introdução do multipartidarismo, nos anos 90, a estrutura organizativa do PAIGC continua a desconhecer a distinção entre os seus próprios Órgãos e do Estado, continuando, na prática, o regime de Partido Único, como exemplo máximo da falência democrática do País, causa principal das crises cíclicas que, de tempos à tempos, alarmam o País e preocupam o Mundo.

No entanto, o partido continua até hoje a beneficiar da sua estreita ligação com os órgãos estatais e do facto de jamais ter deixado de governar.

Não são raros os casos em que o PAIGC faz uso dos recursos do Estado para fins Partidários ou em benefício de grupinhos dentro do próprio Partido.

Dada a promiscuidade infamante entre o Partido (PAIGC) e o Estado, a corrupção e o nepotismo proliferam num ambiente de cumplicidade mútua, entre a Administração Pública e Regional, o Partido e a representação exterior do Estado, onde permanecem, durante anos e anos, autênticas dinastias de funcionários diplomáticos, que se sucedem uns aos outros.

A democracia interna não tem vindo a desenvolver-se no seio do PAIGC, nomeadamente, no processo de escolha de Candidato para a Eleição Presidencial, nomeadamente, no último acto eleitoral, em que se recorreu à votação de braço no ar, para escolha do candidato presidencial, desrespeitando o estatuto do Partido e as normas relativas ao sigilo de voto, favorecendo-se a prática de votação por intimidação.

No que diz respeito aos processos democráticos, no interior dos partidos políticos, o Governo deve introduzir – e a sociedade civil deve lutar por – legislação a ser adoptada pela Assembleia Nacional Popular para que se estabeleçam regras acerca da democracia interna dos partidos, incluindo o modo de selecção dos candidatos com capacidade eleitoral e com a formação académica adequada.

Outra questão importante relacionada à política partidária tem a ver com o financiamento.

O financiamento dos partidos políticos deve ser bem regulado de modo a evitar-se a corrupção e proliferação dos partidos.

A prestação de contas acerca do financiamento político, embora seja uma obrigação legal, não tem sido respeitada pelos Partidos.

O financiamento por via parlamentar não tem sido justificado por nenhum dos partidos beneficiários, e nenhum respeita a obrigação de publicação das suas contas anuais.

As regras acerca das auditorias e transparência dos fundos recebidos pelos partidos políticos devem ser reforçadas e implementadas.

Muito em especial, as seguintes áreas: a fiscalização das finanças dos partidos políticos é da maior relevância, e a Inspecção Geral das Finanças deve levar a efeito as auditorias às contas dos partidos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve assegurar-se que todos os partidos políticos informem e justifiquem o uso das verbas públicas que lhes são atribuídas durante a campanha eleitoral e publiquem os relatórios das auditorias às suas contas, informando o Ministério Público acerca de irregularidades para que aquele decida sobre as medidas a serem tomadas.

A Assembleia Nacional, apesar de ser a instituição da República, onde os Deputados eleitos em representação dos seus partidos, e consequentemente, de todo o Povo Guineense, não têm sido o palco dos mais importantes debate na Guiné – Bissau.

Apesar da maior visibilidade pública do Poder Executivo em relação aos demais Poderes do Estado e das dificuldades de diálogo entre os partidos representados na Assembleia Legislativa, a verdade é que o trabalho dos deputados é, também, bastante dificultado pela carência de recursos humanos e materiais.

O aprimoramento da capacidade técnica da Assembleia Nacional é crucial para que esta possa participar mais activamente dos debates legislativos. Ler mais aqui»»

Dr. Wilkinne 

Guiné – Bissau, Eleições Autárquicas, Uma Exigência Urgente para a Consolidação da Democracia

Ao longo dos anos, a Guiné-Bissau enfrentou sérias dificuldades para o estabelecimento de um governo estável, no regime democrático.

O País conquistou a sua independência, em 1973, doze anos depois da maioria dos Países Africanos terem alcançado a sua autonomia política. Com a queda do regime colonial, em Agosto de 1974, poucos foram os recursos deixados por aquele.

A inexperiência da boa governação, mergulhou, quase, de imediato, a nossa jovem Nação num ciclo vicioso de interrupções governativas, revelando uma deplorável incapacidade do Estado para corresponder às expectativas, em vista ao desenvolvimento colectivo que garanta o bem-estar da População.

Ao longo dos quase 40 anos de independência, caracterizados por chacina (sem julgamento) de cidadãos guineenses válidos, a instabilidade política e a insegurança colectiva tem sido uma constante.

É imperioso, e urgente, pôr fim, em definitivo, a tão deplorável cenário de vivência colectiva, que desprestigia o País e atrasa o Desenvolvimento Humano da sua População.

Os vários processos de reconciliação e reconstrução nacional, empreendidos no passado, que deveriam ter sido considerados como desafios, como se sabe, não deram quaisquer resultados, porque não passavam de mera ficção, armadilhada pela má-fé e incompetência governativa.

Para o País ter sucesso, no exercício da Democracia, terá de ganhar, primeiramente, a batalha da evolução cultural da sua liderança política, indo ao encontro das necessidades reais do Povo.

Daí a importância da realização, tão brevemente quanto possível, de Eleições Autárquicas, para, desse modo, permitir uma maior participação popular, nos processos políticos, através da percepção directa da sua vantagem real, enquanto instrumento de resolução efectiva dos seus problemas.

Essa é a nossa sugestão e proposta concreta! Com uma condição: que as regras sejam claras para que o acto eleitoral tenha garantia de fiabilidade!

Efectivamente, os diversos Governos, que se têm formado, no País, têm prestado mais atenção às exigências dos doadores internacionais do que às necessidades concretas do Povo Guineense.

É tempo de se inverter as prioridades!

Se assim se fizer, em pouco tempo, a Democracia Guineense tornar-se-á uma realidade, digna de respeito, ao contrário da farsa desprezível que tem caracterizado os actos eleitorais, nos últimos anos!

É a falta de Verdade Democrática a causa principal da instabilidade política, na Guiné-Bissau.

Pela pressão internacional, dos últimos meses, torna-se evidente que a repetição da mesma situação se prepara, com carácter de urgência, para a reposição do Partido Único no Poder e a sua blindagem duradoura, com a garantia de repetição de violência, que sempre caracterizou o seu modo de governação, em troca de favores inconfessáveis, e sempre em prejuízo do nosso Povo!

A Democracia pode, e deve, ser melhorada na Guiné-Bissau, através da adopção de uma política de Verdade e Realismo, mais inclusiva e patriótica, menos classista e preconceituosa.

Há várias formas de conseguir esse objectivo. Uma delas passa (como dissemos anteriormente) pela realização de Eleições Autárquicas, que, pela sua especificidade, permitirão pôr fim ao esquema de corrupção e monopólio político que preside actualmente a nomeação dos Governadores das Regiões e dos Sectores.

Se não se der a devida atenção a essa outra realidade da nossa governação, as conquistas do passado, assim como a Liberdade, que elas garantiam, poderão tornar-se, cada vez mais, uma miragem distante e inalcançável.

Para tal, deverá dar-se especial atenção à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Gabinete Técnico de Apoio à Administração Eleitoral, que devem ser reformadas, no sentido de ganho de eficiência, imparcialidade e transparência.

Esse é o mínimo razoável para a garantia de uma verdadeira Democracia participativa, que se transformará, então, num autêntico factor de desenvolvimento económico e social, um mecanismo de equilíbrio do poder, entre as principais forças políticas e os diversos actores sociais, tendo por base regras jurídicas claras, aplicadas de forma justa e transparente, numa óptica do Estado de Direito respeitável.

Caberá ao Povo Guineense fazer do seu País um lugar mais digno para se viver, em Paz e Estabilidade, numa base de Solidariedade Fraterna, sem distinções de qualquer espécie! Ler mais aqui»»

Por, Dr. Wilkinne

Guineenses, não devemos admitir que certos filhos da nossa terra em fazer corrupção na sua forma baixa, sobre a Guiné – Bissau, seja quem for.

A população da zona de Valera, no norte da Guiné-Bissau, junto à fronteira com o Senegal, está preocupada com a exploração das areias pesadas por empresas estrangeiras, concretamente na aldeia de Nhiquim.

Em 2008, as autoridades guineenses autorizaram a empresa chinesa West African Union a procederaum estudo de prospecção a nível nacional mas sem tocar na zona de Varela, que na altura foi concedida à empresa russa TBS.

Segundo a Direção Geral da Geologia e Minas, a Empresa Chinesa West African Union, mesmo sem proceder aos estudos de viabilidade, sobre o impacto socioeconómico e ambiental, começou a exploração tendo já exportado 10 contentores das areias pesadas para a China, o equivalente a 260 toneladas. Este facto levou à detenção de altos funcionários do Ministério dos Recursos Naturais em 2012, pelo Ministério Público.

Aldeia abandonada à própria sorte.

A aldeia de Nhiquim é considerada um depósito de importantes jazidas de areias pesadas e tem limitada uma área de 350 hectares prontos para exploração. No entanto, o governo guineense impõe como condição a melhoria das condições de vida da população da área como contrapartida para a exploração das jazidas.

A DW África visitou Varela e Nhiquim e deparou-se com uma aldeia completamente isolada devido às mas condições de estrada. Os camponeses queixam-se de dificuldades para o escoamento dos produtos agrícolas.

A ausência de instituições de Estado é visível, não há água potável, faltam professores nas escolas, faltam técnicos de saúde para os primeiros socorros.

Problemas ambientais e humanos

Em 2010, o Governo concedeu licença de arrendamento à empresa russa PÔTO SARL para proceder a prospeção complementar. A prospeção, segundo Salifo Djata, habitante da povoação de Nhiquim, começa a ter impactos negativos devido à salinização da água na aldeia. “Temos falta de água. Desde que começaram a exploração, a água que consumimos ficou salgada. Somos obrigados a percorrer três quilómetros àprocura de água”, diz.

A Empresa PÔTO SARL cumpriu apenas seis das 14 recomendações deixadas pela Célula de Apoio ao Impacto Ambiental (CAIA), que serviam de condições para o início da exploração.

Mesmo perante o incumprimento, a empresa russa já tem a declaração de conformidade ambiental emitida pela Secretaria de Estado do Ambiente do Governo de transição. Wilson Cambidja, presidente de Associação de Filhos e Amigos de Varela, diz que as receitas da exploração, não revertem para a melhoria das condições de vida da população e ainda provocam danos na agricultura.

Riqueza mineral e insatisfação da população

Além de falta de infraestruturas, a população também critica o facto de a exploração das areias pesadas mexer com as práticas ancestrais da zona.

Cela Djédjo, régulo de Varela, protesta porque “onde estão a fazer a exploração da areias é um lugar sagrado e se continuarem podemos até morrer.”, afirma com convicção.

No âmbito do programa do desenvolvimento comunitário a Empresa Russa PÔTO SARL prevê gastar 40 milhões de Francos cfa, cerca de 100 mil dólares a favor da população.

Minérios como ilmenite, rutilo e titânio são extraídos das areias pesadas, e usados nas indústrias metalúrgica, aeronáutica assim como na indústria nuclear.

Ver os indiciados em GOV1 de CGJ , GOV2  de RB   e  GOV3 de DSP